Legislação Federal

Portaria PR-GSI nº 148, de 08/04/25 DOU de 09/04/25 p.2 - seção 1 – nº 68 – Institui a Diretriz de Estímulo à Criação e Operação de Centros de Análise e Compartilhamento de Informações (Information Sharing and Analysis Centers).

Portaria MCTI-CNPq nº 2.159, de 07/04/25 DOU de 09/04/25 p.10 - seção 1 – nº 68 – Altera dispositivos da Portaria CNPq nº 1.863, de 16 de julho de 2024, que dispõe sobre as possibilidades de acúmulo de bolsas do CNPq e de complementação financeira advinda de outras fontes.

Portaria MS-GM nº 6.818, de 01/04/25 DOU de 09/04/25 p.64 - seção 1 – nº 68 – Suspende, na parcela 01/12 de 2025, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - Sisab.

Portaria MS-GM nº 6.823, de 03/04/25 DOU de 09/04/25 p.77 - seção 1 – nº 68 – Suspende, na parcela 11/12 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - Sisab.

Portaria MS-GM nº 6.825, de 03/04/25 DOU de 09/04/25 p.89 - seção 1 – nº 68 – Suspende, na parcela 01/12 de 2025, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 6.834, de 07/04/25 DOU de 09/04/25 p.91 - seção 1 – nº 68 – Suspende, na parcela 12/12 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária - eAP com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 6.835, de 07/04/25 DOU de 09/04/25 p.93 - seção 1 – nº 68 – Suspende, na parcela 12/12 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - Sisab.

Portaria MS-GM nº 6.836, de 07/04/25 DOU de 09/04/25 p.103 - seção 1 – nº 68 – Suspende, na parcela 03 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - Sisab.

Portaria MS-SAES nº 2.644, de 11/03/25 DOU de 09/04/25 p.111 - seção 1 – nº 68 – Habilita, em Regime de Hospital Dia, a Santa Casa de Ourinhos (SP).

Portaria MS-SAES nº 2.658, de 13/03/25 DOU de 09/04/25 p.111 - seção 1 – nº 68 – Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e Diálise Peritoneal.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.468, de 08/04/25 DOE de 09/04/25 p.1 - seção 1 – nº 72 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Resolução SS nº 61, de 08/04/25 DOE de 09/04/25 p.110 - seção 1 – nº 72 – Altera a representatividade dos Conselho Regionais abaixo indicados no Grupo Técnico Interprofissional – GTI, instituído pela Resolução SS-78, de 23 de junho de 2014 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 62, de 08/04/25 DOE de 09/04/25 p.111 - seção 1 – nº 72 – Altera o Anexo da Resolução SS nº 82 de 23, publicada em 24 de julho de 2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 63, de 08/04/25 DOE de 09/04/25 p.112 - seção 1 – nº 72 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Portaria GVS-IX nº 1, de 07/04/25 DOE de 09/04/25 p.113 - seção 1 – nº 72 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária IX – Franco da Rocha.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 08/04/25 DOE de 09/04/25 p.113 - seção 1 – nº 72 – Tem por objeto a readequação de metas para a implantação dos procedimentos de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), para o AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE RIO CLARO - AME RIO CLARO, a partir de abril de 2025; sem alterações no repasse de custeio.

Portaria DRS-IX, de 08/04/25 DOE de 09/04/25 p.117 - seção 1 – nº 72 – Instaura o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal – CRVMMIF, na área de abrangência do DRS – IX Marília.

Projeto de Lei nº 303, de 2025 DOE de 09/04/25 p.18 - seção Leg. – nº 64 – Dispõe sobre a gratuidade no transporte e assegura hospedagem a pais, tutores ou acompanhantes de pessoas com deficiência no deslocamento para consultas e tratamentos fisioterápicos de reabilitação, em unidades de referência e/ou especialização localizadas em cidades ou locais distantes da residência do paciente, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 307, de 2025 DOE de 09/04/25 p.20 - seção Leg. – nº 64 – Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com falta de autonomia para autocuidados em razão da idade, de deficiências e/ou doenças físicas e mentais.


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