Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 2.689, de 20/03/25 DOU de 01/04/25 p.93 - seção 1– nº 62 – Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 356, de 28/03/25 DOU de 01/04/25 p.100 - seção 1– nº 62 – Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Resolução CFFA nº 770, de 29/03/25 DOU de 01/04/25 p.126 - seção 1– nº 62 – Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo em saúde mental na perspectiva da atenção psicossocial.

Resolução CFFA nº 773, de 29/03/25 DOU de 01/04/25 p.127 - seção 1– nº 62 – Dispõe sobre a atualização dos Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia.

Legislação Estadual

Deliberação CC nº 3, de 31/03/25 DOE de 31/03/25 p.1 - seção 1 – Ed. Supl. – nº 65 – Define os indicadores globais, seus pesos, linhas de base e metas, critérios de apuração e avaliação, da periodicidade de avaliação e de pagamento, relativos à proposta de Bonificação por Resultados – BR da Secretaria da Educação para o exercício de 2024, e dá providências correlatas.

Recomendação CES-SP, de 2025 DOE de 01/04/25 p.131 - seção 1 – nº 66 – Recomendação Hospital Estadual de Sumaré - HES – Unicamp.

Súmula CES-SP, de 2025 DOE de 01/04/25 p.131 - seção 1 – nº 66 – Súmula Deliberação do Pleno Ordinário 351.

Portaria IB nº 4, de 26/02/25 - DOE de 01/04/25 p.133 - seção 1 – nº 66 – Constitui a Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG) da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Instituto Butantan.

Portaria IB nº 5, de 26/02/25 - DOE de 01/04/25 p.133 - seção 1 – nº 66 – Publica o Regimento da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG) da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Instituto Butantan.

Portaria IB nº 6, de 26/02/25 - DOE de 01/04/25 p.133 - seção 1 – nº 66 – Institui a Comissão Organizadora da 24ª Reunião Cientifica Anual do Instituto Butantan, que se realizará entre os dias entre 3 e 5 de dezembro de 2025 e, será composta por funcionários e pesquisadores representando das diversas áreas do Instituto Butantan.

Projeto de Lei nº 265, de 2025 DOE de 01/04/25 p.17 - seção Leg. – nº 58 – Isenta do pagamento de pedágio os veículos de propriedade de pessoas com deficiência nas rodovias estaduais de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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