Legislação Federal

Lei nº 14.990, de 27/09/24 DOU de 30/09/24 p.2 - seção 1 – nº 189 - Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.

Portaria Conjunta SRI-PR-MCTI-MDIC nº 113, de 27/09/24 DOU de 30/09/24 p.4 - seção 1 – nº 189 - Institui o Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto no âmbito da Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto.

Portaria MEC-CAPES nº 309, de 27/09/24 DOU de 30/09/24 p.39 - seção 1 – nº 189 - Regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Portaria MS-GM nº 5.254, de 09/09/24 DOU de 30/09/24 p.157 - seção 1 – nº 189 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 5.369, de 17/09/24 DOU de 30/09/24 p.158 - seção 1 – nº 189 - Suspende, temporariamente, a transferência de recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) destinado ao Estado de São Paulo, referente o custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto tipo II) do Hospital São João - Registro (SP).

Portaria MS-GM nº 5.394, de 20/09/24 DOU de 30/09/24 p.160 - seção 1 – nº 189 - Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Bauru no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.396, de 20/09/24 DOU de 30/09/24 p.161 - seção 1 – nº 189 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação - CER II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Piracicaba no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.398, de 20/09/24 DOU de 30/09/24 p.162 - seção 1 – nº 189 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Sorocaba no Estado do São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.399, de 20/09/24 DOU de 30/09/24 p.162 - seção 1 – nº 189 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Itápolis no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.400, de 20/09/24 DOU de 30/09/24 p.163 - seção 1 – nº 189 - Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Mirandópolis no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.401, de 20/09/24 DOU de 30/09/24 p.163 - seção 1 – nº 189 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER III) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município e Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.404, de 20/09/24 DOU de 30/09/24 p.165 - seção 1 – nº 189 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Altinópolis no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.405, de 20/09/24 DOU de 30/09/24 p.165 - seção 1 – nº 189 - Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Araçatuba no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.406, de 20/09/24 DOU de 30/09/24 p.166 - seção 1 – nº 189 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação CER II e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São Paulo no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.412, de 20/09/24 DOU de 30/09/24 p.168 - seção 1 – nº 189 - Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Taquarituba no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.415, de 20/09/24 DOU de 30/09/24 p.169 - seção 1 – nº 189 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São Paulo no Estado do São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.416, de 20/09/24 DOU de 30/09/24 p.170 - seção 1 – nº 189 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São José do Rio Preto no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.420, de 23/09/24 DOU de 30/09/24 p.172 - seção 1 – nº 189 - Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Araçatuba no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.421, de 23/09/24 DOU de 30/09/24 p.172 - seção 1 – nº 189 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município e Estado de São Paulo.

Resolução CFM nº 2.416, de 19/09/24 DOU de 30/09/24 p.284 - seção 1 – nº 189 - Dispõe sobre os atos próprios dos médicos, sua autonomia, limites, responsabilidade e juridicidade.

Resolução CFM nº 2.417, de 19/09/24 DOU de 30/09/24 p.285 - seção 1 – nº 189 - Normatiza o fluxo da consulta, dos processos-consultas e dos pareceres nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e torna sua tramitação obrigatória pelo Processo Administrativo eletrônico (PAe).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 229, de 27/09/24 DOE de 30/09/24 p.74 – seção 1 – nº 188 – Estabelece critérios para o encaminhamento de casos aos Serviços de Verificação de Óbitos.

Portaria GVS-XXVI nº 2, de 27/09/24 DOE de 30/09/24 p.78 – seção 1 – nº 188 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI – São João da Boa Vista.

Projeto de Lei nº 708, de 2024 DOE de 30/09/24 p.1 – seção Leg. – nº 180 – Dispõe sobre a participação, em feiras de eventos do Estado, de instituições que trabalham em prol de pessoas com deficiência (PCDs) e dá outras providências.


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