Legislação Federal

Portaria MS-SECTICS nº 39, de 19/09/24 DOU de 20/09/24 p.147 - seção 1 – nº 181 - Torna pública a decisão de excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a teriparatida para o tratamento da osteoporose grave e falha terapêutica aos medicamentos disponíveis no SUS.

Portaria MS-SECTICS nº 41, de 19/09/24 DOU de 20/09/24 p.147 - seção 1 – nº 181 - Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os regimes de tratamento com cetuximabe ou pembrolizumabe para carcinoma espinocelular de cabeça e pescoço recidivado ou metastático.

Portaria MS-SECTICS nº 42, de 19/09/24 DOU de 20/09/24 p.147 - seção 1 – nº 181 - Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o sorafenibe e lenvatinibe para o tratamento de indivíduos com diagnóstico de carcinoma diferenciado da tireoide localmente avançado e/ou metastático, refratário ao iodo, progressivo.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 905, de 18/09/24 DOU de 20/09/24 p.148 - seção 1 – nº 181 - Dispõe sobre a composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 316, de 18/09/24 DOU de 20/09/24 p.148 - seção 1 – nº 181 - Dispõe sobre a atualização da composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 317, de 19/09/24 DOU de 20/09/24 p.149 - seção 1 – nº 181 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

Portaria MCTI-GM nº 8.526, de 18/09/24 DOU de 20/09/24 p.6 - seção 2 – nº 181 - Altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde - CT-SAÚDE, que passa a ter os representantes relacionados.

Portaria MS-SVSA nº 86, de 18/09/24 DOU de 20/09/24 p.55 - seção 2 – nº 181 - Ficam designados os membros do Comitê Técnico Assessor de Prevenção da Transmissão do HIV/Aids, HV e outras IST (CTA-PREV).

Legislação Estadual

Relação CES-SP, de 2024 DOE de 20/09/24 p.65 – seção 1 – nº 182 – Republicação - Torna pública a relação de pessoas delegadas para a 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde que ocorrerá no período de 23 à 25 de setembro de 2024.

Deliberação CIB nº 120, de 13/09/24 DOE de 20/09/24 p.66 – seção 1 – nº 182 – Republicação - Aprova a composição dos Comitês Executivos de Governança das Redes de Atenção à Saúde das 18 RRAS.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 18/09/24 DOE de 20/09/24 p.72 – seção 1 – nº 182 – Repasse de recurso de investimento para aquisição do equipamento médico - Mamógrafo com estereotaxia, para o Ambulatório Médico de Especialidades - AME Araçatuba.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 5, de 18/09/24 DOE de 20/09/24 p.72 – seção 1 – nº 182 – Repasse de recurso de investimento para aquisição do equipamento médico - facoemulsificador, para o Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Roberto Tavares Vilanova – AME Pariquera-Açu.

Portaria ILSL nº 39, de 19/09/24 DOE de 20/09/24 p.73 – seção 1 – nº 182 – Reorganiza a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH - que passa a ser constituída dos funcionários/servidores relacionados.

Projeto de Lei nº 687, de 2024 DOE de 20/09/24 p.3 – seção Leg. – nº 174 – Veda a contratação e realização de publicidade impressa, eletrônica ou audiovisual de cunho sexual ou pornográfico e dá outras providências, com ênfase na proteção de crianças e adolescentes.


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