Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 1.869, de 16/09/24 DOU de 18/09/24 p.10 - seção 1 – nº 179 - Institui e regulamenta a Política de Proteção de Dados Pessoais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, como instrumento de formulação das regras de boas práticas e de governança no tratamento de dados pessoais.

Consulta Pública MS-ANS nº 137, de 16/09/24 DOU de 18/09/24 p.77 - seção 1 – nº 179 - Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, para que sejam apresentadas críticas e sugestões sobre a atualização das Diretrizes de Utilização - DUT relacionadas ao tratamento da asma grave não controlada.

Resolução CFN nº 789, de 13/09/24 DOU de 18/09/24 p.112 - seção 1 – nº 179 - Dispõe sobre a responsabilidade técnica e formação do quadro técnico, assim como estabelece as diretrizes sobre parâmetros numéricos mínimos para atuação em Alimentação e Nutrição no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e dá outras providências.

Resolução CFN nº 790, de 13/09/24 DOU de 18/09/24 p.113 - seção 1 – nº 179 - Dispõe sobre a Responsabilidade Técnica e formação do Quadro Técnico, assim como estabelece as diretrizes sobre parâmetros numéricos para atuação em Alimentação e Nutrição no Ambiente Escolar nas Escolas Federais e dá outras providências.

Resolução CFN nº 791, de 15/09/24 DOU de 18/09/24 p.114 - seção 1 – nº 179 - Dispõe sobre a inscrição de Técnicos em Nutrição e Dietética nos Conselhos Regionais de Nutrição e dá outras providências.

Resolução CFN nº 792, de 15/09/24 DOU de 18/09/24 p.115 - seção 1 – nº 179 - Dispõe sobre a inscrição de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) migrantes nos Conselhos Regionais de Nutrição e estabelece diretrizes para o exercício de suas atividades profissionais no Brasil, além de outras providências.

Resolução CFN nº 795, de 16/09/24 DOU de 18/09/24 p.116 - seção 1 – nº 179 - Dispõe sobre procedimentos para Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Anotação de Responsabilidade pelas Atividades de Alimentação e Nutrição (ARAAN) para o nutricionista e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 218, de 17/09/24 DOE de 18/09/24 p.95 – seção 1 – nº 180 – Dispõe sobre a recondução de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto ao Hospital “Guilherme Álvaro” em Santos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.

Relação CES-SP, de 2024 DOE de 18/09/24 p.95 – seção 1 – nº 180 – Torna pública a relação de pessoas delegadas para a 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde que ocorrerá no período de 23 à 25 de setembro de 2024.

Portaria HGVNC nº 8, de 17/09/24 DOE de 18/09/24 p.98 – seção 1 – nº 180 – Compor a Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT, Biênio 2024-2026.

Portaria HGP nº 1, de 17/09/24 DOE de 18/09/24 p.98 – seção 1 – nº 180 – Nomeia e constitui a partir desta data os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Revisão de Óbitos deste Hospital.


OBSERVAÇÕES:

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