Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 290, de 13/09/24 DOU de 16/09/24 p.27 - seção 1 – nº 179 - Dispõe sobre o Programa de Residência em Saúde Integrada à Pós-Graduação (ResidPG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Portaria MEC-CAPES nº 291, de 13/09/24 DOU de 16/09/24 p.28 - seção 1 – nº 179 - Dispõe sobre o Programa de Graduação Integrada à Pós-Graduação stricto sensu (GradPG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Portaria MS-GM nº 5.348, de 12/09/24 DOU de 16/09/24 p.54 - seção 1 – nº 179 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica de Assessoramento da Política Nacional de Atenção às Urgências - CTA-PNAU.

Portaria MS-GM nº 5.361, de 13/09/24 DOU de 16/09/24 p.56 - seção 1 – nº 179 - Fica instituído o Grupo de Trabalho da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SECTICS nº 40, de 12/09/24 DOU de 16/09/24 p.59 - seção 1 – nº 179 - Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do romosozumabe para o tratamento de osteoporose grave e em falha terapêutica, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 57, de 12/09/24 DOU de 16/09/24 p.59 - seção 1 – nº 179 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do ixequizumabe para tratamento de pacientes adultos com artrite psoríaca ativa com falha ou intolerantes ao tratamento a um medicamento modificador do curso da doença biológico em primeira linha.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 58, de 12/09/24 DOU de 16/09/24 p.59 - seção 1 – nº 179 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de ixequizumabe para tratamento de pacientes adultos com psoríase em placas moderada a grave em segunda etapa após falha, toxicidade (intolerância, hipersensibilidade ou outro evento adverso) ou contraindicação ao adalimumabe.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 59, de 12/09/24 DOU de 16/09/24 p.59 - seção 1 – nº 179 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do medicamento maribavir para o tratamento de citomegalovírus refratário, com ou sem resistência, em pacientes adultos pós-transplantes.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 60, de 12/09/24 DOU de 16/09/24 p.60 - seção 1 – nº 179 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de rituximabe, dapsona e romiplostim para o tratamento de indivíduos adultos com púrpura trombocitopênica idiopática primária refratária ou dependente de corticosteroide.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 61, de 12/09/24 DOU de 16/09/24 p.60 - seção 1 – nº 179 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação ganciclovir e valganciclovir para profilaxia e terapia preemptiva de infecções por citomegalovírus (CMV) e tratamento da doença por CMV após transplante de órgão sólidos (TOS) e transplante de células-tronco hematopoiéticas (TCTH).

Consulta Pública MS-SECTICS nº 62, de 12/09/24 DOU de 16/09/24 p.60 - seção 1 – nº 179 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação das insulinas análogas de ação rápida para tratamento do diabetes mellitus tipo 2.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 63, de 12/09/24 DOU de 16/09/24 p.60 - seção 1 – nº 179 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação das insulinas análogas de ação prolongada para tratamento do diabetes mellitus tipo 2.

Resolução CFF nº 14, de 22/08/24 DOU de 16/09/24 p.138 - seção 1 – nº 179 - Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, a baixa e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, além de outras providências.

Resolução CFN nº 786, de 10/09/24 DOU de 16/09/24 p.141 - seção 1 – nº 179 - Dispõe sobre a inscrição de Nutricionistas nos Conselhos Regionais de Nutrição e dá outras providências.

Resolução CFN nº 787, de 12/09/24 DOU de 16/09/24 p.143 - seção 1 – nº 179 - Dispõe sobre a Política Nacional de Comunicação do Sistema Conselho Federal de Nutrição e Conselhos Regionais de Nutrição (PNCom - CFN/CRN) e dá outras providências.

Resolução CFN nº 788, de 12/09/24 DOU de 16/09/24 p.144 - seção 1 – nº 179 - Dispõe sobre as atribuições de nutricionista na atuação em Alimentação e Nutrição no Ambiente Escolar e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 214, de 12/09/24 DOE de 16/09/24 p.78 – seção 1 – nº 178 – Dispõe sobre a convocação para realização da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de São Paulo e da providencias correlatas.

Resolução SS nº 215, de 12/09/24 DOE de 16/09/24 p.78 – seção 1 – nº 178 – Constitui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar o monitoramento e avaliação conforme preconizados pelos instrumentos de planejamento do SUS para o período de 2024 a 2027 e dá outras providências.

Resolução SS nº 216, de 12/09/24 DOE de 16/09/24 p.79 – seção 1 – nº 178 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contratos de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Oswaldo Cambiaghi - AME Piracicaba.

Resolução SS nº 217, de 12/09/24 DOE de 16/09/24 p.91 – seção 1 – nº 178 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contratos de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro - AME Rio Claro.

Deliberação CIB nº 120, de 13/09/24 DOE de 16/09/24 p.103 – seção 1 – nº 178 – Aprova a composição dos Comitês Executivos de Governança das Redes de Atenção à Saúde das 18 RRAS.

Portaria GDRH nº 8, de 2024 DOE de 16/09/24 p.108 – seção 1 – nº 178 – Dispõe sobre providências decorrentes da retificação do Regimento Escolar Único dos CEFOR.


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