Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 288, de 12/09/24 DOU de 13/09/24 p.21 - seção 1 – nº 178 - Altera o regulamento do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX).

Portaria MS-GM nº 5.244, de 09/09/24 DOU de 13/09/24 p.67 - seção 1 – nº 178 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 5.273, de 09/09/24 DOU de 13/09/24 p.74 - seção 1 – nº 178 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 5.276, de 12/09/24 DOU de 13/09/24 p.82 - seção 1 – nº 178 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e 5, de 28 de setembro de 2017, respectivamente, quanto à composição de representações nas Câmaras Técnicas de Assessoramento à implementação e avaliação de políticas relacionadas à área de sangue e hemoderivados, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados - SINASAN, e a Câmara Técnica de Assessoramento ao Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN.

Portaria MS-GM nº 5.277, de 12/09/24 DOU de 13/09/24 p.82 - seção 1 – nº 178 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ribeirão Preto e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Serra Azul.

Portaria MS-GM nº 5.296, de 12/09/24 DOU de 13/09/24 p.85 - seção 1 – nº 178 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 5.315, de 04/09/24 DOU de 13/09/24 p.86 - seção 1 – nº 178 - Prorroga o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações previstas na Portaria GM/MS nº 2.105, de 30 de junho de 2022.

Portaria MS-GM nº 5.316, de 04/09/24 DOU de 13/09/24 p.86 - seção 1 – nº 178 - Prorroga o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações previstas na Portaria GM/MS n º 2.110, de 30 de junho de 2022.

Portaria MS-GM nº 5.344, de 11/09/24 DOU de 13/09/24 p.87 - seção 1 – nº 178 - Altera o Anexo II da Portaria GM/MS nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023, que estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde.

Portaria MCTI-GM nº 8.486, de 05/09/24 DOU de 13/09/24 p.5 - seção 2 – nº 178 - Institui comissão ad hoc, encarregada de elaborar as listas tríplices compostas por especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício, a ser submetidas à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para fins de escolha e designação dos membros, titular e suplente, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria Conjunta MS-ANVISA nº 2, de 09/09/24 DOU de 13/09/24 p.63 - seção 2 – nº 178 - Fica instituída a Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Dispositivos Médicos (CATEPEC) nos termos da Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020.

Legislação Estadual

Resolução CC, de 12/09/24 DOE de 13/09/24 p.5 – seção 1 – nº 177 – Designa os adiante relacionados para administrar e auxiliar na operação do sistema Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - Cadin Estadual junto ao Fundo Social do Estado de São Paulo - FUSSP.

Portaria GVS-X nº 4, de 12/09/24 DOE de 13/09/24 p.109 – seção 1 – nº 177 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco e Subgrupo de Vigilância Sanitária X Osasco.

Legislação Municipal

Decreto nº 63.747, de 12/09/24 DOM de 13/09/24 p.5 – nº 216 – Cria o Comitê Gestor de Crise das Altas Temperaturas no Município de São Paulo e estabelece medidas temporárias e emergenciais voltadas ao enfrentamento da situação.


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