Legislação Federal

Lei nº 14.963, de 05/09/24 DOU de 06/09/24 p.7 - seção 1 – nº 173 - Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e dá outras providências.

Lei nº 14.964, de 05/09/24 DOU de 06/09/24 p.7 - seção 1 – nº 173 - Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.

Decreto nº 12.165, de 05/09/24 DOU de 06/09/24 p.8 - seção 1 – nº 173 - Altera o Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024, para dispor sobre a celebração de acordos entre organismos internacionais e pessoas jurídicas de direito privado para a consecução de projeto de cooperação internacional.

Decreto nº 12.166, de 05/09/24 DOU de 06/09/24 p.9 - seção 1 – nº 173 - Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, e altera o Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, e o Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.

Portaria MEC-GM nº 901, de 05/09/24 DOU de 06/09/24 p.28 - seção 1 – nº 173 - Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) analisados pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em decorrência da Avaliação Quadrienal 2021, e desativa cursos de doutorado avaliados com nota inferior a 4 e cursos de mestrado avaliados com nota inferior a 3.

Portaria MEC-CAPES nº 280, de 05/09/24 DOU de 06/09/24 p.45 - seção 1 – nº 173 - Institui a Comissão Permanente de Governança de Dados - CPGD no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Portaria MS-SECTICS nº 37, de 05/09/24 DOU de 06/09/24 p.96 - seção 1 – nº 173 - Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, nivolumabe para tratamento de adultos com carcinoma espinocelular de cabeça e pescoço recidivado ou metastático após quimioterapia à base de platina (i.e., segunda linha de tratamento da doença recidivado ou metastática).

Portaria MS-SECTICS nº 38, de 05/09/24 DOU de 06/09/24 p.96 - seção 1 – nº 173 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ganciclovir intravenoso e valganciclovir oral para o tratamento de infecções causadas por CMV em indivíduos imunossuprimidos pelo HIV.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 54, de 05/09/24 DOU de 06/09/24 p.97 - seção 1 – nº 173 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Doença de Gaucher.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 55, de 05/09/24 DOU de 06/09/24 p.97 - seção 1 – nº 173 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Diabete Insípido.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 56, de 05/09/24 DOU de 06/09/24 p.97 - seção 1 – nº 173 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de exclusão dos medicamentos hidróxido de alumínio e alfacalcidol para o tratamento de Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica e Hipoparatireoidismo.

Resolução CFF nº 11, de 25/07/24 DOU de 06/09/24 p.143 - seção 1 – nº 173 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no controle de infecções relacionadas à assistência à saúde e no gerenciamento de antimicrobianos.

Resolução CFF nº 12, de 26/06/24 DOU de 06/09/24 p.144 - seção 1 – nº 173 - Dispõe sobre a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos e estabelece normas para tal prática conforme protocolo emitido pelo Conselho Federal de Farmácia.

Resolução CFM nº 2.382, de 21/06/24 DOU de 06/09/24 p.146 - seção 1 – nº 173 - Dispõe sobre a emissão e o gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais em todo o território nacional.

Resolução CREMESP nº 377, de 15/03/24 DOU de 06/09/24 p.149 - seção 1 – nº 173 - Regulamenta as atividades de anatomia patológica e citopatologia.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XV nº 2, de 05/09/24 DOE de 06/09/24 p.99 – seção 1 – nº 172 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XV – Bauru e Subgrupo de Vigilância Sanitária XV – Bauru.

Resolução USP nº 8.583, de 05/09/24 DOE de 06/09/24 p.148 – seção 1 – nº 172 – Estabelece o valor e a quantidade de bolsas do Programa de Residência em Inovação do NIDUS, instituído pela Resolução CoPI nº 8691, de 05.09.2024.

Resolução USP-CoPI nº 8.691, de 05/09/24 DOE de 06/09/24 p.148 – seção 1 – nº 172 – Institui a bolsa Residência em Inovação do NIDUS – Núcleo de Formação de Empresas e Empreendedorismo da Universidade de São Paulo.


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