Legislação Federal

Decreto nº 12.161, de 03/09/24 DOU de 04/09/24 p.1 - seção 1 – nº 171 - Dispõe sobre a qualificação da Política de Atenção Especializada em Saúde, inclusive maternidades e policlínicas, para fins de apoio à realização de estudos de parcerias público-privadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Portaria MCTI-GM nº 8.478, de 02/09/24 DOU de 04/09/24 p.13 - seção 1 – nº 171 - Altera a Portaria MCTI nº 5.435, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima.

Portaria MS-SE nº 575, de 02/09/24 DOU de 04/09/24 p.78 - seção 1 – nº 171 - Altera a Portaria MCTI nº 5.435, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima.

Resolução CFP nº 15, de 26/08/24 DOU de 04/09/24 p.157 - seção 1 – nº 171 - Altera a Portaria MCTI nº 5.435, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima.

Legislação Estadual

Portaria IP nº 11, de 03/09/24 DOE de 04/09/24 p.111 – seção 1 – nº 170 – Fica prorrogado o período de atuação do Grupo de Trabalho até 31 de dezembro de 2024, mantidos os membros, e com as seguintes atribuições.

Portaria DRS-XI nº 6, de 03/09/24 DOE de 04/09/24 p.113 – seção 1 – nº 170 – Compor o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal, no âmbito do Departamento.

Projeto de Lei nº 646, de 2024 DOE de 04/09/24 p.12 – seção Leg. – nº 162 – Proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.


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