Legislação Federal

Resolução MCTI-CNEN nº 325, de 24/05/24 DOU de 03/09/24 p.16 - seção 1 – nº 170 - Concede prorrogação da Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN), para o Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI), do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), Marinha do Brasil, até 31 de maio de 2026.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 312, de 22/08/24 DOU de 03/09/24 p.86 - seção 1 – nº 170 - Dispõe sobre a inclusão da informação sobre alteração de ingredientes na embalagem de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.814, de 02/09/24 DOE de 03/09/24 p.7 – seção 1 – nº 169 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 68.815, de 02/09/24 DOE de 03/09/24 p.7 – seção 1 – nº 169 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Resolução SS nº 211, de 02/09/24 DOE de 03/09/24 p.117 – seção 1 – nº 169 – Dispõe sobre repasse de recursos financeiros MAC, em parcela única, destinado para a Irmandade da Santa Casa de São Paulo, em conformidade com o estabelecido pela Deliberação CIB nº 75, de 21 de junho de 2024 e recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 4.667, de 28 de junho de 2024.

Deliberação CIB nº 116, de 27/08/24 DOE de 03/09/24 p.117 – seção 1 – nº 169 – Republicação - Aprova a constituição do Grupo Condutor Bipartite de Atenção Especializada, para implantação e monitoramento do Programa Mais Acesso à Especialistas.

Portaria GVS-X nº 3, de 02/09/24 DOE de 03/09/24 p.119 – seção 1 – nº 169 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco e Subgrupo de Vigilância Sanitária X Osasco.

Portaria DRS-X nº 5, de 02/09/24 DOE de 03/09/24 p.121 – seção 1 – nº 169 – Habilitação de prestador para aderir ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.


OBSERVAÇÕES:

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