Legislação Federal

Resolução MS-CNS nº 748, de 13/06/24 DOU de 02/09/24 p.143 - seção 1 – nº 169 - Acrescenta dispositivo ao Art. 9º da Resolução CNS 732/2024, que trata do período de realização das etapas da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES).

Resolução MS-CNS nº 751, de 27/06/24 DOU de 02/09/24 p.143 - seção 1 – nº 169 - Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.

Resolução MS-CNS nº 753, de 11/06/24 DOU de 02/09/24 p.144 - seção 1 – nº 169 - Dispõe sobre alterações relativas às normativas da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Resolução MS-CNS nº 754, de 11/06/24 DOU de 02/09/24 p.144 - seção 1 – nº 169 - Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho de Revisão do Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde.

Portaria MS-SAES nº 2.027, de 27/08/24 DOU de 02/09/24 p.145 - seção 1 – nº 169 - Desabilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAES nº 2.054, de 29/08/24 DOU de 02/09/24 p.145 - seção 1 – nº 169 - Inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relacionados aos Serviços de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal e procedimentos referentes à atenção à saúde das pessoas nessa condição.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 896, de 27/08/24 DOU de 02/09/24 p.146 - seção 1 – nº 169 - Dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Resolução CFM nº 2.386, de 21/08/24 DOU de 02/09/24 p.248 - seção 1 – nº 169 - Normatiza procedimentos e regras em relação a vínculos de médico com indústrias farmacêuticas, de insumos da área da saúde e equipamentos médicos.

Resolução CFMV nº 1.613, de 30/08/24 DOU de 02/09/24 p.249 - seção 1 – nº 169 - Institui a Marca Única e aprova o Manual de Identidade Visual para o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 210, de 30/08/24 DOE de 30/08/24 p.1 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 167 – Prorroga até 31 de outubro de 2024 o prazo constante na Resolução SS nº 13, de 31 de janeiro de 2024, que dispõe sobre remuneração pela Tabela SUS Paulista, de que trata a Resolução SS n° 198, de 29 de dezembro de 2023, alterada em 19 de julho de 2024 (republicação), para entidades sob Intervenção Administrativa decretada pelo Município, e dá providências correlatas.

Resolução PGE nº 31, de 28/08/24 DOE de 02/09/24 p.23 – seção 1 – nº 168 – Republicação - Disciplina os procedimentos relativos à representação dos agentes públicos de que trata o artigo 3º, inciso XXII, da Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.400, de 6 de junho de 2024, pela Procuradoria Geral do Estado.

Resolução SS nº 207, de 30/08/24 DOE de 02/09/24 p.178 – seção 1 – nº 168 – Dispõe sobre a designação de Servidor para responder pelas funções de Ouvidor Suplente junto ao Centro de Reabilitação de Casa Branca, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 208, de 30/08/24 DOE de 02/09/24 p.178 – seção 1 – nº 168 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto ao Centro de Reabilitação de Casa Branca, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 209, de 30/08/24 DOE de 02/09/24 p.178 – seção 1 – nº 168 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto ao Hospital Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de Vasconcelos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 108, de 23/08/24 DOE de 02/09/24 p.178 – seção 1 – nº 168 – Republicação - Aprova incremento de recursos financeiros MAC em parcela única, para o Município de São Roque, para custeio de serviços de Assistência Ambulatorial e Hospitalar, aprovado em CIR.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 29/08/24 DOE de 02/09/24 p.180 – seção 1 – nº 168 – Tem por escopo o gerenciamento Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Antonio Carlos Fontoura da Silva” – AME Presidente Prudente.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 5, de 29/08/24 DOE de 02/09/24 p.180 – seção 1 – nº 168 – Tem por escopo o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Luiz Roberto Barradas Barata” - AME Heliópolis.

Comunicado IDPC, de 30/08/24 DOE de 02/09/24 p.180 – seção 1 – nº 168 – Torna pública a abertura de inscrições para seleção de candidatos para os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde Cardiovascular e de Residência em Enfermagem Cardiovascular.


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