Legislação Federal

Lei nº 15.009, de 29/10/24 DOU de 30/10/24 p.5 - seção 1 – nº 210 – Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.

Resolução CC nº 6, de 27/06/24 DOU de 30/10/24 p.5 - seção 1 – nº 210 – Republicação - Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM.

Portaria MS-GM nº 5.638, de 25/10/24 DOU de 30/10/24 p.110 - seção 1 – nº 210 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de outubro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.

Portaria MS-GM nº 5.619, de 25/10/24 DOU de 30/10/24 p.110 - seção 1 – nº 210 – Institui incremento financeiro federal destinado ao desenvolvimento de ações descentralizadas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para o ano de 2024.

Resolução CREMESP nº 381, de 17/09/24 DOU de 30/10/24 p.193 - seção 1 – nº 210 – Institui critérios adicionais à segurança do Ato Médico.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 139, de 25/10/24 DOE de 30/10/24 p.203 – seção 1 – nº 209 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado GVS-VII nº 3, de 29/10/24 DOE de 30/10/24 p.204 – seção 1 – nº 209 – Tornar sem efeito a Portaria nº GVS VII 004, de 22 de outubro de 2024, que atualiza a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária VII – SANTO ANDRÉ.

Portaria GVS-VII nº 5, de 29/10/24 DOE de 30/10/24 p.204 – seção 1 – nº 209 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária VII – SANTO ANDRÉ.

Portaria DRS-XV nº 8, de 18/10/24 DOE de 30/10/24 p.207 – seção 1 – nº 209 – Institui no Departamento Regional de Saúde DRS XV – São José do Rio Preto o Grupo Condutor Regional da Atenção Especializada, para implantação e monitoramento do Programa Mais Acesso à Especialistas, no âmbito da Política Nacional da Atenção Especializada - PNAES.

Portaria SFP-SRE nº 77, de 29/10/24 DOE de 30/10/24 p.1 – seção 1 – nº 209 – Ed. Suplementar – Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento