Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 5.569, de 22/10/24 DOU de 25/10/24 p.157 - seção 1 – nº 208 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - Tupã) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Tupã.

Portaria MS-GM nº 5.580, de 22/10/24 DOU de 25/10/24 p.159 - seção 1 – nº 208 – Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Marília e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.601, de 23/10/24 DOU de 25/10/24 p.161 - seção 1 – nº 208 – Altera o anexo XXV da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios relativos ao Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.

Portaria MS-GM nº 5.605, de 23/10/24 DOU de 25/10/24 p.162 - seção 1 – nº 208 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 5.610, de 23/10/24 DOU de 25/10/24 p.163 - seção 1 – nº 208 – Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Portaria MS-GM nº 5.616, de 24/10/24 DOU de 25/10/24 p.167 - seção 1 – nº 208 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a junho, julho e agosto de 2024, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 252, de 24/10/24 DOE de 24/10/24 p.15– seção 1 – Ed. Suplementar - nº 206 – Altera os Anexos IV, VI, VII e VIII da Resolução nº 198/2023, que Disciplina a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.

Resolução SS nº 253, de 24/10/24 DOE de 24/10/24 p.3 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 206 – Define novos limites financeiros de complementação da tabela SUS Paulista, disciplinada pela Resolução nº 198/2023, destinados aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP, para Prestadores sob gestão Municipal.

Resolução PGE nº 47, de 23/10/24 DOE de 25/10/24 p.4 – seção 1 – nº 206 – Republicação - Institui Programas de Colaboração na Procuradoria Geral do Estado, no âmbito do “Programa IMPACTA PGE”, com a finalidade de integrar Procuradores do Estado em iniciativas específicas distintas de suas atuações ordinárias, visando promover a troca de experiências e o desenvolvimento profissional por meio de atividades práticas.

Portaria HERA nº 20, de 24/10/24 DOE de 25/10/24 p.119 – seção 1 – nº 206 – Altera a composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HERA nº 21, de 24/10/24 DOE de 25/10/24 p.119 – seção 1 – nº 206 – Altera a composição da Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional.

Portaria HGSM nº 19, de 24/10/24 DOE de 25/10/24 p.119 – seção 1 – nº 206 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) deste Hospital.

Minuta de Alteração de Portaria HGSM, de 2024 DOE de 25/10/24 p.119 – seção 1 – nº 206 – Altera a partir da data da publicação, Portaria nº 02/2023 – HGSMDMB de 16/01/2023, referente Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, deste Hospital.

Portaria ILSL nº 45, de 24/10/24 DOE de 25/10/24 p.119 – seção 1 – nº 206 – Reorganiza a Comissão Interna de Ética no Uso de Animais-CEUA.

Portaria DRS-IV nº 11, de 02/10/24 DOE de 25/10/24 p.122 – seção 1 – nº 206 – Retificação - Aprova a constituição do Grupo Condutor Regional de Atenção Especializada, para implantação e monitoramento do Programa Mais Acesso à Especialistas.


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