Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 5.519, de 15/10/24 DOU de 21/10/24 p.162 - seção 1 – nº 204 – Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 5.521, de 15/10/24 DOU de 21/10/24 p.163 - seção 1 – nº 204 – Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 5.522, de 15/10/24 DOU de 21/10/24 p.163 - seção 1 – nº 204 – Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-SAES nº 2.173, de 15/10/24 DOU de 21/10/24 p.165 - seção 1 – nº 204 – Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgão e tecidos.

Portaria MS-SECTICS nº 49, de 18/10/24 DOU de 21/10/24 p.168 - seção 1 – nº 204 – Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgão e tecidos.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 238, de 14/10/24 DOE de 21/10/24 p.134 – seção 1 – nº 203 – Republicação - Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Lavínia, referente Ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.

Resolução SS nº 248, de 18/10/24 DOE de 21/10/24 p.134 – seção 1 – nº 203 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a setembro de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Resolução SS nº 249, de 18/10/24 DOE de 21/10/24 p.136 – seção 1 – nº 203 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a setembro de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde – OSS.

Resolução SS nº 250, de 18/10/24 DOE de 21/10/24 p.138 – seção 1 – nº 203 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a setembro de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).

Resolução SS nº 251, de 18/10/24 DOE de 21/10/24 p.141 – seção 1 – nº 203 – Constitui os Comitês Estadual e Regionais de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 69, de 22/06/23 DOE de 21/10/24 p.142 – seção 1 – nº 203 – Retificação - Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Portaria DRS-VII nº 17, de 18/10/24 DOE de 21/10/24 p.152 – seção 1 – nº 203 – Institui o Grupo Condutor Regional de Atenção Especializada, para implantação e monitoramento do Programa Mais Acesso à Especialistas, conforme aprovado na Comissão Intergestores Regional do DRS VII – Campinas e DRS XIV – São João da Boa Vista.

Portaria DRS-XV nº 8, de 18/10/24 DOE de 21/10/24 p.153 – seção 1 – nº 203 – Institui o Grupo Condutor Regional de Atenção Especializada, para implantação e monitoramento do Programa Mais Acesso à Especialistas, conforme aprovado na Comissão Intergestores Regional do DRS VII – Campinas e DRS XIV – São João da Boa Vista.


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