Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 5.502, de 14/10/24 DOU de 16/10/24 p.132 - seção 1 – nº 201 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar a recomposição financeira dos Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.

Portaria MS-GM nº 5.507, de 14/10/24 DOU de 16/10/24 p.133 - seção 1 – nº 201 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Legislação Estadual

Resolução CC, de 15/10/24 DOE de 16/10/24 p.1 – seção 1 – nº 200 – Designa os indicados para compor, como membros, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED, Biênio 2023-2025.

Resolução SCTI nº 24, de 14/10/24 DOE de 16/10/24 p.73 – seção 1 – nº 200 – Credencia a Incubadora de Empresas de Araraquara “Arcangelo Nigro” na Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica – RPITec.

Resolução SS nº 235, de 14/10/24 DOE de 16/10/24 p.137 – seção 1 – nº 200 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 236, de 14/10/24 DOE de 16/10/24 p.138 – seção 1 – nº 200 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Gália, referente Ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.

Resolução SS nº 237, de 14/10/24 DOE de 16/10/24 p.138 – seção 1 – nº 200 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Pacaembu, referente Ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.

Resolução SS nº 238, de 14/10/24 DOE de 16/10/24 p.138 – seção 1 – nº 200 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Lavínia, referente Ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.

Resolução SS nº 239, de 14/10/24 DOE de 16/10/24 p.138 – seção 1 – nº 200 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Fígado (CTEFi), a que se reporta a Resolução SS n° 6 de 08 de fevereiro de 2019, dá outras providências.

Resolução SS nº 240, de 14/10/24 DOE de 16/10/24 p.139 – seção 1 – nº 200 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Bancos de Tecido Ocular Humano (CTEBTOH), a que a que se reporta a Resolução SS n° 6, de 08 de fevereiro de 2019 dá outras providências.

Resolução SS nº 241, de 14/10/24 DOE de 16/10/24 p.139 – seção 1 – nº 200 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Órgãos Torácicos (CTEOrgT), a que se reporta a Resolução SS n° 6, de 08 de fevereiro de 2019 dá outras providências.

Resolução SS nº 242, de 14/10/24 DOE de 16/10/24 p.139 – seção 1 – nº 200 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Córnea (CTECa), a que se reporta a Resolução SS n° 6, de 08 de fevereiro de 2019 dá outras providências.

Resolução SS nº 243, de 14/10/24 DOE de 16/10/24 p.139 – seção 1 – nº 200 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Rim (CTERi), a que se reporta a Resolução SS n° 6, de 08 de fevereiro de 2019 dá outras providências.

Resolução SS nº 244, de 14/10/24 DOE de 16/10/24 p.140 – seção 1 – nº 200 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Pâncreas (CTEPa), a que se reporta a Resolução SS n° 6, de 08 de fevereiro de 2019, dá outras providências.

Edital CHM, de 15/10/24 DOE de 16/10/24 p.144 – seção 1 – nº 200 – Ficam convocados os servidores do Conjunto Hospitalar do Mandaqui, para se candidatarem a membros da Comissão de Saúde do Trabalhador.

Portaria DRS-X nº 6, de 15/10/24 DOE de 16/10/24 p.145 – seção 1 – nº 200 – Institui no Departamento Regional de Saúde DRS X - Piracicaba o Grupo Condutor Regional do Programa Mais Acesso à Especialistas – PMAE com o objetivo de elaboração, implantação e monitoramento do Plano de Ação Regional do Programa.

Portaria DRS-XIII, de 15/10/24 DOE de 16/10/24 p.146 – seção 1 – nº 200 – Atualiza os membros da Sala de Situação Regional de Arboviroses do DRS XIII.


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