Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 1.952, de 10/10/24 DOU de 14/10/24 p.19 - seção 1 – nº 199 - Consolida as Normas de Auxílios do CNPq e define as regras aplicáveis às modalidades de auxílios que menciona.

Portaria MCTI-CNPq nº 1.965, de 10/10/24 DOU de 14/10/24 p.22 - seção 1 – nº 199 - Institui o Prêmio Mulheres e Ciência, que tem como objetivo promover a participação de mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Portaria MEC-CAPES nº 321, de 10/10/24 DOU de 14/10/24 p.57 - seção 1 – nº 199 - Institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (CSIC) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Portaria MS-GM nº 5.468, de 10/10/24 DOU de 14/10/24 p.104 - seção 1 – nº 199 – Republicação - Altera a habilitação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município e Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.476, de 10/10/24 DOU de 14/10/24 p.105 - seção 1 – nº 199 – Republicação - Habilita Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).

Portaria MS-GM nº 5.503, de 10/10/24 DOU de 14/10/24 p.108 - seção 1 – nº 199 – Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Municípios.

Portaria MS-GM nº 5.505, de 10/10/24 DOU de 14/10/24 p.108 - seção 1 – nº 199 – Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 931, de 09/10/24 DOU de 14/10/24 p.110 - seção 1 – nº 199 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742 de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 327, de 09/10/24 DOU de 14/10/24 p.110 - seção 1 – nº 199 - Dispõe sobre o estudo farmacodinâmico para comprovação da bioequivalência de corticoides tópicos dermatológicos, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742, de 10 de agosto de 2022.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 328, de 09/10/24 DOU de 14/10/24 p.112 - seção 1 – nº 199 - Dispõe sobre os estudos de bioequivalência para adesivos transdérmicos contendo rivastigmina, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742, de 10 de agosto de 2022.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 329, de 09/10/24 DOU de 14/10/24 p.114 - seção 1 – nº 199 - Aprova a Lista de formas de administração e analitos a serem quantificados nos estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos para formas farmacêuticas de liberação imediata.

Portaria MS-GM nº 1.020, de 10/10/24 DOU de 14/10/24 p.55 - seção 2 – nº 199 – Republicação - Ficam designados os membros para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CAA, para exercer o acompanhamento e avaliação periódica dos resultados alcançados com a execução do contrato de gestão firmado pelo Ministério da Saúde com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.

Legislação Estadual

Resolução PGE nº 42, de 11/10/24 DOE de 14/10/24 p.2 – seção 1 – nº 198 – Institui Grupo de Trabalho CoLab SP-Cidades Licitações, no âmbito do “Programa IMPACTA PGE”, com a finalidade de elaborar modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos, e de outros documentos, para auxiliar a aplicação da Lei federal nº 14.133/2021 em âmbito municipal.

Resolução PGE nº 43, de 11/10/24 DOE de 14/10/24 p.3 – seção 1 – nº 198 – Institui a Comissão Cadastro Confiável, no âmbito do “Programa IMPACTA PGE”, com a finalidade de assegurar a integridade, uniformidade e confiabilidade dos dados cadastrais do sistema de acompanhamento processual da Procuradoria Geral do Estado, visando melhorar a eficiência na gestão e a tomada de decisões estratégicas.

Resolução PGE nº 44, de 11/10/24 DOE de 14/10/24 p.3 – seção 1 – nº 198 – Institui o Grupo de Trabalho CoLab SP-Cidades RPPS, no âmbito do “Programa IMPACTA PGE”, com a finalidade de elaborar cartilha para auxiliar os gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios.

Portaria DRS-VI, de 11/10/24 DOE de 14/10/24 p.152 – seção 1 – nº 198 – Aprova a constituição do Grupo Condutor Regional de Atenção Especializada, para implantação e monitoramento do Programa Mais Acesso à Especialistas.


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