Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 8.591, de 10/10/24 DOU de 11/10/24 p.7 - seção 1 – nº 198 - Atualiza o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT.

Portaria MS-GM nº 5.455, de 09/10/24 DOU de 11/10/24 p.94 - seção 1 – nº 198 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 5.459, de 10/10/24 DOU de 11/10/24 p.99 - seção 1 – nº 198 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 5.462, de 10/10/24 DOU de 11/10/24 p.100 - seção 1 – nº 198 - Habilita e altera a habilitação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 5.463, de 10/10/24 DOU de 11/10/24 p.101 - seção 1 – nº 198 - Habilita Município a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT).

Portaria MS-GM nº 5.467, de 10/10/24 DOU de 11/10/24 p.102 - seção 1 – nº 198 - Habilita e altera a habilitação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 5.468, de 10/10/24 DOU de 11/10/24 p.103 - seção 1 – nº 198 - Altera a habilitação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município e Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.469, de 10/10/24 DOU de 11/10/24 p.103 - seção 1 – nº 198 - Habilita Serviço Hospitalar de Referência e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Município de São Vicente no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.470, de 10/10/24 DOU de 11/10/24 p.104 - seção 1 – nº 198 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios do Estado do Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.476, de 10/10/24 DOU de 11/10/24 p.105 - seção 1 – nº 198 - Habilita Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).

Portaria MS-GM nº 5.477, de 10/10/24 DOU de 11/10/24 p.105 - seção 1 – nº 198 - Altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 5.483, de 08/10/24 DOU de 11/10/24 p.107 - seção 1 – nº 198 - Altera o Anexo XCIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos específicos, a forma de aferição da capacidade institucional em cada área de atuação e os mecanismos de supervisão da manutenção do cumprimento dos requisitos técnicos para o reconhecimento de excelência das entidades de saúde no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-SUS.

Portaria MS-GM nº 5.488, de 09/10/24 DOU de 11/10/24 p.110 - seção 1 – nº 198 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao terceiro ciclo de monitoramento de 2024 e ao retroativo do segundo ciclo de monitoramento de 2024, aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

Portaria MS-GM nº 5.497, de 10/10/24 DOU de 11/10/24 p.145 - seção 1 – nº 198 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

Resolução CFF nº 16, de 27/09/24 DOU de 11/10/24 p.253 - seção 1 – nº 198 - Dispõe sobre a dosimetria das sanções ético-disciplinares aplicadas no Sistema CONFEF/CREFs aos Profissionais de Educação Física.

Legislação Estadual

Portaria CER-MOGI nº 207, de 10/10/24 DOE de 11/10/24 p.92 – seção 1 – nº 197 – Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõe a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Centro.

Portaria HGP nº 1, de 10/10/24 DOE de 11/10/24 p.93 – seção 1 – nº 197 – Nomeia e constitui a partir desta data os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Hospital.

Portaria DRS-III nº 6, de 10/10/24 DOE de 11/10/24 p.93 – seção 1 – nº 197 – Institui no Departamento Regional de Saúde DRS III Araraquara o Grupo Condutor Regional do Programa Mais Acesso à Especialistas – PMAE com o objetivo de elaboração, implantação e monitoramento do Plano de Ação Regional do Programa.

Portaria DRS-III nº 7, de 10/10/24 DOE de 11/10/24 p.93 – seção 1 – nº 197 – Institui no Departamento Regional de Saúde DRS III Araraquara o Grupo Condutor Regional da Atenção ao Pré Natal, Parto e Nascimento, e Puerpério – Rede Alyne.

Portaria DRS-III nº 8, de 10/10/24 DOE de 11/10/24 p.93 – seção 1 – nº 197 – Institui no Departamento Regional de Saúde DRS III Araraquara o Grupo Condutor Regional da Rede de Urgência e Emergência com o objetivo de reorganizar, implementar e articular os pontos de atenção à saúde envolvidos na atenção às urgências e emergências.

Projeto de Lei nº 739, de 2024 DOE de 11/10/24 p.2 – seção Leg. – nº 189 – Declara abertura dos Institutos Médico Legal 24h por dia todos os dias da semana em todo Estado de São Paulo.


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