Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 912, de 19/09/24 DOU de 10/10/24 p.90 - seção 1 – nº 197 - Republicação - Dispõe sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos.

Resolução CONFEF nº 547, de 07/10/24 DOU de 10/10/24 p.169 - seção 1 – nº 197 - Dispõe sobre a alteração da Resolução CONFEF nº 448/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF.

Resolução CONFEF nº 548, de 07/10/24 DOU de 10/10/24 p.169 - seção 1 – nº 197 - Dispõe sobre a dosimetria das sanções ético-disciplinares aplicadas no Sistema CONFEF/CREFs aos Profissionais de Educação Física.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.947, de 08/10/24 DOE de 09/10/24 p.1 – seção 1 – nº 195 – Transfere, da Secretaria de Administração Penitenciária para a Secretaria de Saúde, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Taubaté.

Decreto nº 68.963, de 09/10/24 DOE de 10/10/24 p.5 – seção 1 – nº 196 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Resolução PGE nº 39, de 09/10/24 DOE de 10/10/24 p.6 – seção 1 – nº 196 – Institui a Comissão de Treinamento da Inteligência Artificial (CTIA), no âmbito do “Programa IMPACTA PGE”, para desenvolver diretrizes, treinar e auditar a Inteligência Artificial na classificação automática de decisões judiciais e manifestações, além de propor automações de fluxos, garantindo a otimização dos processos administrativos e judiciais.

Resolução Conjunta SES-SDPcD nº 1, de 30/09/24 DOE de 10/10/24 p.148 – seção 1 – nº 196 – Dispõe sobre a atualização da Representação do Comitê Gestor da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, e dá providências correlatas.

Portaria DRS-XVII nº 13, de 08/10/24 DOE de 10/10/24 p.153 – seção 1 – nº 196 – Designa os membros, relacionados para constituir o Grupo Condutor Regional de Atenção Especializada, para implantação e monitoramento do Programa Mais Acesso à Especialistas.

Projeto de Lei nº 735, de 2024 DOE de 10/10/24 p.1 – seção Leg. – nº 188 – Dispõe sobre o atendimento prioritário em postos de saúde às pessoas com diabetes em clínicas, hospitais, laboratórios e outros locais similares localizados no Estado de São Paulo, quando da realização de exames que exijam jejum.

Projeto de Lei nº 738, de 2024 DOE de 10/10/24 p.2 – seção Leg. – nº 188 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Mental dos Professores da Rede Pública Estadual, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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