Legislação Federal

Portaria MCTI-SE nº 8.581, de 03/10/24 DOU de 07/10/24 p.8 - seção 1 – nº 194 - Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação, criada pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mediante Termo de Fomento ou Termo de Colaboração.

Portaria MEC-CAPES nº 318, de 04/10/24 DOU de 07/10/24 p.18 - seção 1 – nº 194 - Altera a Portaria nº 282 de 4 de setembro de 2024 do Programa Institucional de Pós-Doutorado - PIPD.

Portaria MEC-CAPES nº 319, de 04/10/24 DOU de 07/10/24 p.18 - seção 1 – nº 194 - Revoga a Portaria CAPES nº 46, de 05 de fevereiro de 2024, que Altera a Portaria nº 202, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre o adicional localidade.

Portaria MS-GM nº 5.456, de 03/10/24 DOU de 07/10/24 p.81 - seção 1 – nº 194 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SECTICS nº 43, de 04/10/24 DOU de 04/10/24 p.83 - seção 1 – nº 194 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o hormônio estimulador da tireoide humano recombinante (rhTSH) para o tratamento de pacientes com diagnóstico de carcinoma diferenciado de tireoide com indicação de iodo radioativo e contraindicação à indução de hipotireoidismo endógeno ou incapacidade de produção do TSH endógeno, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SECTICS nº 44, de 04/10/24 DOU de 04/10/24 p.83 - seção 1 – nº 194 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dipropionato de beclometasona + fumarato de formoterol di-hidratado + brometo de glicopirrônio para tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave e muito grave com perfil exacerbador, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SECTICS nº 45, de 04/10/24 DOU de 04/10/24 p.84 - seção 1 – nº 194 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o olaparibe para o tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário), seroso ou endometrioide, recentemente diagnosticado, de alto grau (grau 2 ou maior), avançado (estágio FIGO III ou IV), com mutação nos genes BRCA 1/2, que respondem (resposta completa ou parcial) à quimioterapia em primeira linha, baseada em platina, conforme teste de identificação de mutação dos genes BRCA1/2 e protocolo do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SECTICS nº 46, de 04/10/24 DOU de 04/10/24 p.84 - seção 1 – nº 194 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o furoato de fluticasona/brometo de umeclidínio/trifenatato de vilanterol para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave a muito grave (GOLD 3 e 4) com perfil exacerbador, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Portaria MCTI-SE nº 8.578, de 02/10/24 DOU de 07/10/24 p.5 - seção 2 – nº 194 - Ficam designados os seguintes representantes para a Comissão Técnica da Ordem Nacional do Mérito Científico.

Legislação Estadual

Portaria Conjunta PGE-SES-HCFMUSP nº 1, de 02/10/24 DOE de 04/10/24 p.1 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 192 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de planejar e executar os atos preparatórios para a implantação da “Biblioteca Saúde SP”.

Lei nº 18.054, de 04/10/24 DOE de 07/10/24 p.1 – seção 1 – nº 193 – Dispõe sobre acessibilidade para emissão de documentos oficiais em órgãos estaduais e dá outras providências.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 04/10/24 DOE de 07/10/24 p.154 – seção 1 – nº 193 – Aporte financeiro de custeio para a realização de procedimento de Facoemulsificação c/ Implante de Lente Intraocular Dobrável (cirurgia de catarata) nos meses de outubro a dezembro de 2024, com objetivo de reduzir a fila de espera no Ambulatório Médico de Especialidades “Avelino Fernandes” - AME Jales.

Portaria DRS-XI nº 8, de 04/10/24 DOE de 07/10/24 p.155 – seção 1 – nº 193 – Designa os membros relacionados para constituir o Grupo Condutor de Atenção Especializada/PAR, do DRS XI de Presidente Prudente, para implantação e monitoramento do Programa Mais Acesso à Especialistas.

Portaria DRS-XIII, de 04/10/24 DOE de 07/10/24 p.155 – seção 1 – nº 193 – Aprova a constituição do Grupo Condutor Regional de Atenção Especializada.


OBSERVAÇÕES:

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