Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 2.113, de 23/09/24 DOU de 01/10/24 p.102 - seção 1 – nº 190 - Institui as Câmaras Técnicas Nacionais de Transplantes - CTN.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.931, de 30/09/24 DOE de 01/10/24 p.3 – seção 1 – nº 189 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Resolução SS nº 230, de 30/09/24 DOE de 01/10/24 p.177 – seção 1 – nº 189 – Estabelece a distribuição de bolsas de estudo, por instituição, do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato Sensu, para profissionais de nível superior não médicos, que atuam na área de saúde, para ano de 2025, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 231, de 30/09/24 DOE de 01/10/24 p.177 – seção 1 – nº 189 – Altera o Artigo 1º, da Resolução SS – 20, de 07 de março 2019 que dispõe sobre a Comissão Especial do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato sensu e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 129, de 30/09/24 DOE de 01/10/24 p.177 – seção 1 – nº 189 – Aprova o repasse da segunda parcela dos recursos financeiros federais.

Projeto de Lei nº 709, de 2024 DOE de 01/10/24 p.1 – seção Leg. – nº 181 – Institui a obrigatoriedade da disponibilização do exame PrecivityAD2, para detecção da doença de Alzheimer, na rede pública de saúde.

Projeto de Lei nº 710, de 2024 DOE de 01/10/24 p.1 – seção Leg. – nº 181 – Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 712, de 2024 DOE de 01/10/24 p.2 – seção Leg. – nº 181 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2025.


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