Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 5.783, de 26/11/24 DOU de 27/11/24 p.311 - seção 1 – nº 228 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de novembro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.

Resolução Normativa MS-ANS nº 619, de 25/11/24 DOU de 27/11/24 p.356 - seção 1 – nº 228 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Ensaio para dosagem da liberação de interferon gama para detecção de tuberculose latente em crianças em contato com casos de tuberculose ativa, relacionados.

Resolução Normativa MS-ANS nº 620, de 25/11/24 DOU de 27/11/24 p.357 - seção 1 – nº 228 – Altera a Resolução Normativa ANS nº 585, de 18 de agosto de 2023 e revoga a Resolução Normativa ANS nº 568, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XXXI nº 3, de 26/11/24 DOE de 27/11/24 p.114 – seção 1 – nº 230 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXXI – Sorocaba e Subgrupo de Vigilância Sanitária XXXI - Itapetininga.

Portaria DRS-I nº 29, de 22/11/24 DOE de 27/11/24 p.115 – seção 1 – nº 230 – Republicação - Torna Público as Instituições consideradas HABILITADAS na seleção de Estabelecimentos de Saúde, para a constituição de cadastro de HABILITADOS e eventual formalização de ajuste, nas áreas em nefrologia.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 4, de 25/11/24 DOE de 27/11/24 p.115 – seção 1 – nº 230 - Tem por objeto o repasse de recurso financeiro de Investimento para aquisição do equipamento de robótica Armeo Spring para o SERVIÇO DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO - TAUBATÉ.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 6, de 25/11/24 DOE de 27/11/24 p.115 – seção 1 – nº 230 – Repasse de recurso financeiro de investimento para aquisição de um novo sistema de climatização do centro cirúrgico do Ambulatório Médico de Especialidades de Limeira – AME Limeira.

Legislação Municipal

Lei nº 18.191, de 25/11/24 DOM de 26/11/24 p.1 – nº 289 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Setembro Azul.


OBSERVAÇÕES:

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