Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 5.753, de 19/11/24 DOU de 25/11/24 p.110 - seção 1 – nº 226 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 5.759, de 22/11/24 DOU de 25/11/24 p.117 - seção 1 – nº 226 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, para dispor acerca do prazo para envio do PA Saúde Digital referente a etapa 1: planejamento, do Programa SUS Digital.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 275, de 22/11/24 DOE de 22/11/24 p.1 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 225 – Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.

Decreto, de 22/11/24 DOE de 25/11/24 p.13 – seção 1 – nº 228 – Designa os indicados para integrar o Conselho Curador da Fundação Oncocentro de São Paulo, para um mandato de 4 (quatro) anos, na qualidade de representantes.

Deliberação CIB nº 145, de 22/11/24 DOE de 25/11/24 p.98 – seção 1 – nº 228 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Deliberação CIB nº 146, de 22/11/24 DOE de 25/11/24 p.98 – seção 1 – nº 228 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 147, de 22/11/24 DOE de 25/11/24 p.101 – seção 1 – nº 228 – Aprova a proposta de investimento.

Deliberação CIB nº 148, de 22/11/24 DOE de 25/11/24 p.101 – seção 1 – nº 228 – Aprova e revalida o pleito homologado relacionado.

Deliberação CIB nº 149, de 22/11/24 DOE de 25/11/24 p.101 – seção 1 – nº 228 – Aprova a solicitação de recursos financeiros MAC, em parcela única para o município de Santo André, visando garantir a manutenção no atendimento da média e alta complexidade.

Deliberação CIB nº 150, de 22/11/24 DOE de 25/11/24 p.101 – seção 1 – nº 228 – Aprova a relação de municípios que optaram por aderir ou não, ao Programa Dose Certa.

Portaria CGCSS nº 9, de 22/11/24 DOE de 25/11/24 p.108 – seção 1 – nº 228 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão do AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE RIO CLARO - AME RIO CLARO e dá outras providências.

Portaria CGCSS nº 10, de 22/11/24 DOE de 25/11/24 p.109 – seção 1 – nº 228 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão do Ambulatório Médico de Especialidades "DR. OSCAR GURJÃO COTRIM" - AME ARAÇATUBA e dá outras providências.

Portaria CGCSS nº 11, de 22/11/24 DOE de 25/11/24 p.109 – seção 1 – nº 228 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão do AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DR. OSWALDO CAMBIAGHI - AME PIRACICABA e dá outras providências.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 4, de 22/11/24 DOE de 25/11/24 p.110 – seção 1 – nº 228 – Repasse de recursos de custeio para realização de cirurgia de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, aumento de aplicação de injeções intravítrea e locação de aparelho de Tomografia de Coerência Óptica (OCT), objetivando a redução de filas no Ambulatório Médico de Especialidades de Mauá - AME MAUÁ.

Projeto de Lei nº 834, de 2024 DOE de 25/11/24 p.3 – seção 1 – nº 217 – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer.

Projeto de Lei nº 835, de 2024 DOE de 25/11/24 p.3 – seção 1 – nº 217 – Dispõe sobre a criação de Centros Regionais de Tratamento Integral do Câncer de Mama no Estado de São Paulo e dá outras providências.


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