Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 5.685, de 07/11/24 DOU de 21/11/24 p.113 - seção 1 – nº 224 – Define os critérios para elaboração e apresentação do Plano Estadual de Doação e Transplantes – PEDT.

Portaria MS-GM nº 5.703, de 07/11/24 DOU de 21/11/24 p.113 - seção 1 – nº 224 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho Nacional para organizar a linha de cuidado para as pessoas com albinismo.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 76, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.120 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da vacina Influenza trivalente de alta dose para prevenção da gripe em idosos com idade maior ou igual a 80 anos.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 77, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.120 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do bosutinibe para o tratamento de segunda linha de pacientes com leucemia mieloide crônica com cromossomo Philadelphia positivo com resistência ou intolerância a pelo menos uma terapia prévia, incluindo imatinibe.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 78, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.120 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação dos inibidores da tirosina quinase para câncer de pulmão não pequenas células com translocação em ALK em estágio localmente avançado ou metastático como 2ª linha de tratamento.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 79, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.120 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Brucelose Humana.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 80, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.120 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do furoato de mometasona 0,1% para o tratamento de dermatite atópica.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 81, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.120 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do medicamento donepezila para pacientes com doença de Alzheimer grave.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 82, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.120 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose Tipo I.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 83, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.120 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Miopatias Inflamatórias.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 84, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.121 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação dos inibidores da tirosina quinase para câncer de pulmão não pequenas células com translocação em ALK em estágio localmente avançado ou metastático como 1ª linha de tratamento.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 85, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.121 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do benralizumabe para pacientes adultos com asma eosinofílica grave refratária ao tratamento.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 86, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.121 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência de Biotinidase.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 87, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.121 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do dupilumabe para o tratamento da asma grave com fenótipo T2 alto alérgica, não controlada apesar do uso de corticosteroide inalatório associado ab2 agonista de longa duração e reavaliação do omalizumabe para tratamento da asma alérgica grave não controlada apesar do uso de corticoide inalatório associado a um beta2-agonista de longa ação.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 88, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.121 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do teste da elastase-1 fecal para diagnóstico de insuficiência pancreática exócrina.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 89, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.121 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação metotrexato para tratamento de pacientes com dermatite atópica moderada a grave.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 90, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.121 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Turner.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 91, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.121 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do tacrolimo para o tratamento de dermatite atópica.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 92, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.121 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do teste de ultrassonografia endoscópica para diagnóstico de pancreatite crônica.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 93, de 14/11/24 DOU de 21/11/24 p.121 - seção 1 – nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da vutrisirana para tratamento de pacientes adultos com amiloidose hereditária mediada por transtirretina com polineuropatia em estágio II.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 268, de 19/11/24 DOE de 19/11/24 p.2 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 222 – Altera a representação da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, a que se refere à Resolução SS-91, de 15 de novembro de 2015 e dá providências correlatas.

Portaria DRS-I nº 28, de 19/11/24 DOE de 21/11/24 p.120 – seção 1 – nº 224 – Institui, no Departamento Regional de Saúde I - DRS I Grande São Paulo, na RRAS 03 – Franco da Rocha, o Grupo Condutor Regional do Programa Mais Acesso à Especialistas – PMAE, com o objetivo de elaboração, implantação e monitoramento do Plano de Ação Regional do Programa.

Projeto de Lei nº 825, de 2024 DOE de 21/11/24 p.4 – seção 1 – nº 215 – Dispõe sobre a criação do Projeto Praia para Todos, que estabelece a construção de passarelas para o acesso à água, rampas, aquisição de cadeiras anfíbias e instalação de equipamentos de acessibilidade em todas as praias do Estado de São Paulo, para que as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e síndromes raras, possam ter acesso à praia.


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