Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 5.721, de 11/11/24 DOU de 18/11/24 p.81 - seção 1 – nº 222 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incentivo financeiro para promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN.

Portaria MS-SAES nº 2.232, de 07/11/24 DOU de 18/11/24 p.93 - seção 1 – nº 222 – Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SAES nº 2.233, de 07/11/24 DOU de 18/11/24 p.93 - seção 1 – nº 222 – Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SAES nº 2.234, de 07/11/24 DOU de 18/11/24 p.94 - seção 1 – nº 222 – Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAES nº 2.235, de 07/11/24 DOU de 18/11/24 p.95 - seção 1 – nº 222 – Renova a autorização de estabelecimento e equipe de saúde para realizar transplante de intestino delgado e transplante multivisceral.

Portaria MS-SAES nº 602, de 28/07/23 DOU de 18/11/24 p.97 - seção 1 – nº 222 – Retificação - Inclui código de incentivo para identificação dos estabelecimentos que aderiram ao Incentivo Financeiro 100% SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Portaria MS-SECTICS nº 55, de 14/11/24 DOU de 18/11/24 p.97 - seção 1 – nº 222 – Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) Oral à Infecção pelo HIV.

Portaria MS-SECTICS nº 57, de 14/11/24 DOU de 18/11/24 p.97 - seção 1 – nº 222 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a azacitidina para o tratamento de pacientes com síndrome mielodisplásica de alto risco.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 75, de 14/11/24 DOU de 18/11/24 p.97 - seção 1 – nº 222 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização das Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero: Parte I - Rastreamento organizado utilizando testes moleculares para detecção de DNA-HPV oncogênico.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 937, de 14/11/24 DOU de 18/11/24 p.97 - seção 1 – nº 222 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 192, de 28 de junho de 2002, o Anexo passa a vigorar com as alterações relacionadas: "Art. 4º As empresas de ortopedia técnica e as de confecção de palmilhas e calçados ortopédicos terão como responsável técnico profissional legalmente habilitado, que poderá ser o seu titular, sócio ou funcionário contratado para o cumprimento da jornada integral de trabalho na empresa, com exclusividade.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.043, de 14/11/24 DOE de 14/11/24 p.25 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 220 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto nº 69.052, de 14/11/24 DOE de 14/11/24 p.1 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 220 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

Decreto nº 69.055, de 14/11/24 DOE de 14/11/24 p.39 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 220 – Fixa o valor mensal da bolsa de estudo do Programa de Residência Médica e do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização “Lato Sensu” e dá providências correlatas.

Decreto nº 69.056, de 14/11/24 DOE de 14/11/24 p.40 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 220 – Institui o portal único “SP.GOV.BR” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Poder Executivo do Estado.

Resolução nº 262, de 14/11/24 DOE de 18/11/24 p.136 – seção 1 – nº 221 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto à Sede, do DRS VI – Bauru, da Coordenadoria de Regiões de Saúde e dá providências correlatas.

Resolução nº 263, de 13/11/24 DOE de 18/11/24 p.136 – seção 1 – nº 221 – Dispõe sobre a convocação para realização da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e dá providências correlatas.

Resolução nº 264, de 14/11/24 DOE de 18/11/24 p.136 – seção 1 – nº 221 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 4, de 14/11/24 DOE de 18/11/24 p.136 – seção 1 – nº 221 – Tem por objeto o repasse de recurso financeiro de Custeio, que prevê a execução do incremento temporário de custeio com vistas à redução da fila de espera registrada no Cadastro de Demanda por Recurso (CDR) para primeira internação, no INSTITUTO DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO, para o exercício de 2024.

Portaria IDPC nº 21, de 14/11/24 DOE de 18/11/24 p.140 – seção 1 – nº 221 – Designa os representantes membros do Comitê de Ética em Pesquisa que tomarão posse em 12/01/2025, para o quadriênio 2025/2028, como designado no regimento interno do comitê e nas normas estabelecidas pelo sistema CEP/CONEP.

Portaria DRS-X nº 7, de 11/11/24 DOE de 18/11/24 p.140 – seção 1 – nº 221 – Institui no Departamento Regional de Saúde DRS X de Piracicaba o Grupo Condutor Regional da Atenção ao Pré Natal, Parto e Nascimento, e Puerpério – Rede Alyne.

Projeto de Lei nº 818, de 2024 DOE de 18/11/24 p.4 – seção Leg. – nº 213 – Dispõe sobre a inclusão de Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) em Serviços de Saúde, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 820, de 2024 DOE de 18/11/24 p.5 – seção Leg. – nº 213 – Estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro no Estado de São Paulo.


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