Legislação Federal

Lei nº 15.022, de 13/11/24 DOU de 14/11/24 p.3 - seção 1 – nº 221 – Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.

Portaria MEC-CAPES nº 346, de 12/11/24 DOU de 14/11/24 p.63 - seção 1 – nº 221 – Dispõe sobre os critérios para a contrapartida financeira a ser concedida para os Programas de Pós-Graduação elegíveis para o recebimento de uma bolsa da modalidade Pós-Doutorado conforme previsto no Programa de Excelência Acadêmica - PROEX.

Portaria MS-GM nº 5.608, de 12/11/24 DOU de 14/11/24 p.187 - seção 1 – nº 221 – Habilita Municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola - PSE no segundo ano do ciclo 2023/2024.

Portaria MS-GM nº 5.699, de 07/11/24 DOU de 14/11/24 p.251 - seção 1 – nº 221 – Habilitação do Município de Piracicaba/SP a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 94, de 13/11/24 DOU de 14/11/24 p.261 - seção 1 – nº 221 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com espondilite anquilosante ativa que não responderam adequadamente à terapia com anti-inflamatórios não esteroides ou medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos convencionais (sulfassalazina e metotrexato).

Consulta Pública MS-SECTICS nº 95, de 13/11/24 DOU de 14/11/24 p.261 - seção 1 – nº 221 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da vacina vírus sincicial respiratório A e B (recombinante) para a prevenção da doença do trato respiratório inferior e da doença grave do trato respiratório inferior causada pelo vírus sincicial respiratório em bebês por imunização ativa em gestantes.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 96, de 13/11/24 DOU de 14/11/24 p.261 - seção 1 – nº 221 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do nirsevimabe para a prevenção de infecção do trato respiratório inferior associada ao Vírus Sincicial Respiratório para todos os bebês prematuros e/ou portadores de comorbidade.

Resolução COFEN nº 768, de 12/11/24 DOU de 14/11/24 p.313 - seção 1 – nº 221 – Institui, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação, e estabelece o fluxograma de atendimento às vítimas.

Legislação Estadual

Resolução CC, de 13/11/24 DOE de 14/11/24 p.2 – seção 1 – nº 220 – Designa os indicados para integrar a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo (CEZEE-SP).

Edital de Convocação Pública DRS-I nº 1, de 2024 DOE de 14/11/24 p.209 – seção 1 – nº 220 – Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, para a constituição de cadastro de HABILITADOS e eventual formalização de ajuste, nas áreas ambulatorial, de média e alta complexidade, prestação de Serviços de Nefrologia – Doença Renal Crônica, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

Portaria DRS-I nº 25, de 13/11/24 DOE de 14/11/24 p.265 – seção 1 – nº 220 – Cria Comissão Interna para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, interessados em firmar convênio ou contrato com a Secretaria de Estado da Saúde, para atendimento a pacientes de terapia renal substitutiva do SUS/SP, na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde I Grande São Paulo.

Projeto de Lei nº 812, de 2024 DOE de 14/11/24 p.4 – seção Leg. – nº 212 – “Institui a Política Estadual de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 813, de 2024 DOE de 14/11/24 p.5 – seção Leg. – nº 212 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Campanha Junho Rosa, de conscientização sobre a Insuficiência Istmo Cervical e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 814, de 2024 DOE de 14/11/24 p.5 – seção Leg. – nº 212 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Campanha de Conscientização sobre a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 815, de 2024 DOE de 14/11/24 p.6 – seção Leg. – nº 212 – Dispõe sobre a criação do “Programa Esporte para todos” que implanta a prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras em todas as escolas públicas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 816, de 2024 DOE de 14/11/24 p.6 – seção Leg. – nº 212 – Institui a Política Estadual de acesso gratuito aos Contraceptivos Subdérmicos Reversíveis de longa duração de etonogestrel para mulheres em idade fértil.


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