Legislação Federal

Resolução PR-CNAPO nº 1, de 06/11/24 DOU de 08/11/24 p.1 - seção 1 – nº 217 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - CNAPO.

Portaria MS-GM nº 5.659, de 07/11/24 DOU de 08/11/24 p.80 - seção 1 – nº 217 – Autoriza os Estados e Municípios a receberem recursos financeiros, em parcela única, destinados à qualificação dos serviços prestados pelos Bancos de Leite Humano - BLH.

Portaria MS-SAES nº 2.221, de 05/11/24 DOU de 08/11/24 p.110 - seção 1 – nº 217 – Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 2.223, de 05/11/24 DOU de 08/11/24 p.111 - seção 1 – nº 217 – Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.784, de 27/05/24 DOU de 08/11/24 p.113 - seção 1 – nº 217 – Retificação - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução COFEN nº 767, de 06/11/24 DOU de 08/11/24 p.137 - seção 1 – nº 217 – Aprova o Guia "Comunicação na Prática: desafios do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem", e dá outras providências.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 100, de 30/07/24 DOE de 08/11/24 p.58 – seção 1 – nº 216 – Retificação - Aprova ad referendum uma nova atualização da relação dos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas, conforme dados obtidos do CNES em 29/07/2024, já excluídas as máquinas destinadas a reserva, para receberem o incentivo financeiro de custeio, por equipamento de hemodiálise em uso no SUS.

Projeto de Lei nº 796, de 2024 DOE de 08/11/24 p.3 – seção Leg. – nº 208 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de capacitação aos comissários de bordo para atendimento de passageiros com deficiência ou neuroatípicos.

Projeto de Lei nº 797, de 2024 DOE de 08/11/24 p.3 – seção Leg. – nº 208 – Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado - PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem nas instituições de ensino e dá outras providências.

Legislação Municipal

Lei nº 18.185, de 07/11/24 DOM de 08/11/24 p.1 – nº 267 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA D de Combate à Dengue.


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