Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 2.180, de 18/10/24 DOU de 06/11/24 p.96 - seção 1 – nº 215 – Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Ambulatório de Especialidades de Ribeirão Preto (SP).

Resolução MS-COFEN nº 766, de 05/11/24 DOU de 06/11/24 p.118 - seção 1 – nº 215 – Aprova as normas e diretrizes para atuação da Equipe de Enfermagem na Atenção Domicilia.

Resolução MS-CFMV nº 1.624, de 04/11/24 DOU de 06/11/24 p.118 - seção 1 – nº 215 – Institui o Manual de Redação Oficial do Sistema CFMV/CRMVs e dá outras providências.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 05/11/24 DOE de 06/11/24 p.166 – seção 1 – nº 214 – Solicitação de parcelamento de débito, formulado pela Santa Casa de Misericórdia de São Simão.

Resolução SS nº 260, de 05/11/24 DOE de 06/11/24 p.166 – seção 1 – nº 214 – Institui Grupo de Trabalho para análise, revisão e redefinição das metas, perfil assistencial e orçamentos das Unidades de Saúde do Estado de São Paulo gerenciadas por Organizações Sociais e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 261, de 05/11/24 DOE de 06/11/24 p.167 – seção 1 – nº 214 – Disciplina, no âmbito da Pasta, a relação entre os estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, na participação, no Sistema Único de Saúde, de forma complementar de assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.

Portaria HEPP nº 9, de 01/11/24 DOE de 06/11/24 p.206 – seção 1 – nº 214 – Constitui a Comissão da Melhoria da Qualidade de Vida integrada.

Portaria DRS-XV nº 8, de 18/10/24 DOE de 06/11/24 p.209 – seção 1 – nº 214 – Retificação - Institui no Departamento Regional de Saúde DRS XV – São José do Rio Preto o Grupo Condutor Regional da Atenção Especializada, para implantação e monitoramento do Programa Mais Acesso à Especialistas, no âmbito da Política Nacional da Atenção Especializada - PNAES.

Projeto de Lei nº 788, de 2024 DOE de 06/11/24 p.23 – seção Leg. – nº 206 – Regulamenta a prescrição farmacêutica no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 789, de 2024 DOE de 06/11/24 p.24 – seção Leg. – nº 206 – Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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