Legislação Federal

Lei Complementar nº 207, de 16/05/24 DOU de 17/05/24 p.2 – seção 1 – nº 95 – Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Lei nº 14.855, de 16/05/24 DOU de 17/05/24 p.4 – seção 1 – nº 95 – Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 868, de 16/05/24 DOU de 17/05/24 p.145 – seção 1 – nº 95 – Dispõe sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 75, de 08/10/20 DOU de 17/05/24 p.146 – seção 1 – nº 95 – Retificação - Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.534, de 16/05/24 DOE de 17/05/24 p.4 – seção 1 – nº 94 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Resolução SS nº 113, de 16/05/24 DOE de 17/05/24 p.90 – seção 1 – nº 94 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 112, de 15/05/24 DOE de 17/05/24 p.101 – seção 1 – nº 94 – Republicação - Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, para que, na intenção de celebrar Contratos de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba.

Portaria IP nº 5, de 16/05/24 DOE de 17/05/24 p.102 – seção 1 – nº 94 – Constitui o Grupo de Trabalho do Dia Mundial Contra a Raiva do Instituto Pasteur.

Portaria DRS-IV nº 5, de 16/05/24 DOE de 17/05/24 p.104 – seção 1 – nº 94 – Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio “Ação dos leitos do Hospital e Maternidade Municipal de São Vicente”.

Portaria DRS-IV nº 6, de 16/05/24 DOE de 17/05/24 p.104 – seção 1 – nº 94 – Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio “Ação dos leitos do Hospital e Maternidade Municipal de São Vicente”.

Portaria DRS-XII nº 5, de 16/05/24 DOE de 17/05/24 p.105 – seção 1 – nº 94 – Institui o Fórum Regional de Regulação de Urgência e Emergência da Região de Registro – Vale do Ribeira.


OBSERVAÇÕES:

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