Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.160, de 09/02/24 DOU de 15/05/24 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 93-C – Retificação - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 2.183, de 06/12/23 DOU de 16/05/24 p.54 – seção 1 – nº 94 – Republicação - Inclui na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimento relativo ao estadiamento e à classificação do risco prognóstico de pessoas com mieloma múltiplo.

Portaria MS-GM nº 3.414, de 09/04/24 DOU de 16/05/24 p.54 – seção 1 – nº 94 – Republicação - Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com contraindicação cirúrgica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 3.833, de 15/05/24 DOU de 16/05/24 p.56 – seção 1 – nº 94 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 112, de 15/05/24 DOE de 16/05/24 p.59 – seção 1 – nº 93 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, para que, na intenção de celebrar Contratos de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2024 DOE de 16/05/24 p.66 – seção 1 – nº 93 – Retificação - Retificamos a publicação da edição do dia 13 de Maio de 2024 do Caderno Executivo na Seção Atos Normativos e republicamos novamente com as devidas correções.

Portaria IS nº 4, de 15/05/24 DOE de 16/05/24 p.66 – seção 1 – nº 93 – Designa a equipe de trabalho denominada “Brigada contra o Aedes Aegypti” no âmbito do Instituto de Saúde.

Portaria CER-MOGI nº 8, de 15/05/24 DOE de 16/05/24 p.67 – seção 1 – nº 93 – Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Gerenciamento de Resíduos em Serviço de Saúde (CRESS), deste Centro.

Portaria HRS nº 21, de 30/11/23 DOE de 16/05/24 p.67 – seção 1 – nº 93 – Retificação - Determina a constituição da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos, cabendo a Presidência ao primeiro e Vice Presidência.

Portaria IDPC nº 10, de 15/05/24 DOE de 16/05/24 p.67 – seção 1 – nº 93 – Designa os membros da Comissão de Análise de Óbitos e Biopsias para o biênio 2024/2026, ficando com a seguinte composição.

Portaria DRS-XII nº 4, de 15/05/24 DOE de 16/05/24 p.68 – seção 1 – nº 93 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, formado pelos Técnicos do Departamento Regional de Saúde de Registro (DRSXII) e Técnicos dos Gestores Municipais de Saúde.

Portaria HCRP nº 153, de 15/05/24 DOE de 16/05/24 p.69 – seção 1 – nº 93 – Fica criada a Comissão de Demandas de Inovação, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HCFMRPUSP.

Projeto de Lei nº 343, de 2024 DOE de 16/05/24 p.5 – seção Leg. – nº 87 – Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 347, de 2024 DOE de 16/05/24 p.5 – seção Leg. – nº 87 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma Fetal em todas as gestantes no Estado de São Paulo.


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