Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.613, de 07/05/24 DOU de 09/05/24 p.116 – seção 1 – nº 89 – Altera o Anexo VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos referentes ao comunicado de auditoria e aos relatórios preliminar e final de auditoria no âmbito das atividades realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - Denasus.

Portaria MS-GM nº 3.729, de 07/05/24 DOU de 09/05/24 p.120 – seção 1 – nº 89 – Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.762, de 08/05/24 DOU de 09/05/24 p.182 – seção 1 – nº 89 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.764, de 08/05/24 DOU de 09/05/24 p.183 – seção 1 – nº 89 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.768, de 08/05/24 DOU de 09/05/24 p.185 – seção 1 – nº 89 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 5, de 30/04/24 DOU de 09/05/24 p.187 – seção 1 – nº 89 – Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fibrose Cística.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 857, de 06/05/24 DOU de 09/05/24 p.190 – seção 1 – nº 89 – Republicação - Dispõe sobre os procedimentos de arrecadação da receita proveniente da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Resolução COFEN nº 749, de 03/05/24 DOU de 09/05/24 p.255 – seção 1 – nº 89 – Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da anuidade dos Profissionais de Enfermagem portadores de doenças graves registrados no Sistema Cofen/Conselhos Regionais, mediante critérios que estabelece.

Legislação Estadual

Minuta de Projeto de Lei CES-SP, de 2024 DOE de 09/05/24 p.305 – seção 1 – nº 88 – Altera a Lei nº 8.356, de 20 de julho de 1993, que dispões sobre a Criação do Conselho Estadual de São Paulo.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2024 DOE de 09/05/24 p.306 – seção 1 – nº 88 – Tornamos sem efeito a publicação do dia 27 de março de 2024 e republicamos novamente com as devidas correções.

Deliberação CIB nº 54, de 08/05/24 DOE de 09/05/24 p.307 – seção 1 – nº 88 – Homologa ad referendum os pleitos, relacionados.

Portaria ILSL nº 14, de 08/05/24 DOE de 09/05/24 p.310 – seção 1 – nº 88 – Reorganiza na forma da Resolução SS-5 de 16/01/2006 a COMSAT – Comissão de Saúde do Trabalhador.

Portaria HIDV nº 4, de 29/04/24 DOE de 09/05/24 p.311 – seção 1 – nº 88 – Constitui a Equipe de Brigada contra o Aedes Aegypt com os profissionais relacionados.


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