Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.646, de 29/04/24 DOU de 02/05/24 p.134 – seção 1 – nº 83 – Habilita a Central de Regulação das Urgências (CRU) de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), destinada ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU 192), transfere Unidades Móveisentre CRUs e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Santa Cruz do Rio Pardo no Estado de São Paulo.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 5, de 30/04/24 DOU de 02/05/24 p.137 – seção 1 – nº 83 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fibrose Cística.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 75, de 08/10/20 DOU de 02/05/24 p.158 – seção 1 – nº 83 – Retificação - Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 836, de 13/12/23 DOU de 02/05/24 p.158 – seção 1 – nº 83 – Retificação - Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica e dá outras providências.

Resolução CFBM nº 380, de 30/04/24 DOU de 02/05/24 p.176 – seção 1 – nº 83 – Cria a Câmara da Mulher Biomédica, no âmbito do Conselho Federal de Biomedicina.

Legislação Estadual

Lei nº 17.937, de 30/04/24 DOE de 02/05/24 p.1 – seção 1 – nº 83 – Institui o “Maio Furta-Cor - Mês de conscientização e incentivo ao cuidado da saúde mental materna”.

Portaria CVS nº 4, de 31/01/24 DOE de 02/05/24 p.62 – seção 1 – nº 83 – Dispõe, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, sobre as atividades econômicas classificadas como Nível de Risco I (Baixo), isentas de licenciamento sanitário, e dá providências correlatas.

Portaria DGAC nº 18, de 30/04/24 DOE de 02/05/24 p.64 – seção 1 – nº 83 – Designa os servidores relacionados para compor a Equipe de Trabalho denominada “Brigada contra o Aedes aegypti” do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital - DGAC e Unidades Subordinadas.

Portaria CHJ nº 11, de 30/04/24 DOE de 02/05/24 p.64 – seção 1 – nº 83 – Fica instituído a partir desta data, o Grupo de Trabalho denominadas “Brigada contra o Aedes Aegypti” do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria HGVP nº 8, de 30/04/24 DOE de 02/05/24 p.65 – seção 1 – nº 83 – Composição da equipe de trabalho denominadas “Brigada contra o Aedes aegypti”, que será constituída pelos servidores relacionados.

Portaria HGSM nº 5, de 2024 DOE de 02/05/24 p.65 – seção 1 – nº 83 – Constitui a Equipe de Trabalho denominada “Brigada contra o Aedes aegypti”.

Portaria HICF nº 8, de 30/04/24 DOE de 02/05/24 p.65 – seção 1 – nº 83 – Cria Comissão de trabalho denominadas “Brigada contra Aedes Aegypti”.

Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2024 DOE de 02/05/24 p.3 – seção Leg. – nº 77 – Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saúde do Estado de São Paulo - ARSESP.


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