Legislação Federal

Lei nº 14.874, de 28/05/24 DOU de 29/05/24 p.3 – seção 1 – nº 103 – Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.

Portaria MEC-CAPES nº 157, de 28/05/24 DOU de 29/05/24 p.65 – seção 1 – nº 103 – Altera a Portaria nº 90, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID.

Portaria MS-GM nº 3.691, de 23/05/24 DOU de 29/05/24 p.130 – seção 1 – nº 103 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde.

Portaria MS-GM nº 4.061, de 28/05/24 DOU de 29/05/24 p.131 – seção 1 – nº 103 – Suspende, na parcela 04 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 4.124, de 27/05/24 DOU de 29/05/24 p.134 – seção 1 – nº 103 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de maio, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.

Portaria MS-GM nº 4.132, de 28/05/24 DOU de 29/05/24 p.159 – seção 1 – nº 103 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SAES nº 1.784, de 27/05/24 DOU de 29/05/24 p.159 – seção 1 – nº 103 – Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 875, de 28/05/24 DOU de 29/05/24 p.172 – seção 1 – nº 103 – Dispõe complementarmente sobre o registro de biossimilares por meio da via de desenvolvimento por comparabilidade.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 877, de 28/05/24 DOU de 29/05/24 p.163 – seção 1 – nº 103 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 303, de 28/05/24 DOU de 29/05/24 p.174 – seção 1 – nº 103 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.563, de 28/05/24 DOE de 29/05/24 p.2 – seção 1 – nº 102 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Decreto, de 28/05/24 DOE de 29/05/24 p.3 – seção 1 – nº 102 – Nomeia os a seguir indicados para integrar, como membros, o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2024 DOE de 29/05/24 p.153 – seção 1 – nº 102 – 341ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Deliberação CIB nº 56, de 28/05/24 DOE de 29/05/24 p.153 – seção 1 – nº 102 – Aprova incremento de recursos financeiros MAC, em parcela única, sob Gestão Estadual e um serviço sob Gestão Municipal, destinados aos serviços relacionados, aprovados em CIR.

Deliberação CIB nº 63, de 28/05/24 DOE de 29/05/24 p.154 – seção 1 – nº 102 – Homologa o item relacionado.

Portaria IP nº 6, de 24/05/24 DOE de 29/05/24 p.154 – seção 1 – nº 102 – Retificação - Dispõe sobre os servidores da extinta Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, das carreiras de Pesquisador Científico, Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, e de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, bem como servidores da área administrativa, foram classificados na UA 7250 – Instituto Pasteur, da Coordenadoria de Controle de Doenças, conforme Resolução SS de 29.04.2022, publicada no DOE de 30/04/2022.

Projeto de Lei nº 381, de 2024 DOE de 29/05/24 p.11 – seção Leg. – nº 96 – Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.


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