Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 187, de 24/06/24 DOU de 27/06/24 p.67 – seção 1 – nº 122 – Republicação - Dispõe sobre mudança de área de avaliação e de área básica dos programas de pós-graduação stricto (PPG).

Portaria MEC-CAPES nº 196, de 26/06/24 DOU de 27/06/24 p.67 – seção 1 – nº 122 - Estabelece o calendário de inclusão e exclusão de IES em programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa e de solicitação de mudança de forma de atuação de singular para em forma associativa para o ano de 2024.

Portaria MEC-CAPES nº 197, de 26/06/24 DOU de 27/06/24 p.67 – seção 1 – nº 122 - Altera a denominação de área de avaliação na CAPES.

Portaria MS-GM nº 3.949, de 18/06/24 DOU de 27/06/24 p.102 – seção 1 – nº 122 - Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada referentes ao reajuste dos valores de habilitação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados, Municípios e Distrito Federal.

Portaria MS-GM nº 4.175, de 14/06/24 DOU de 27/06/24 p.122 – seção 1 – nº 122 - Habilita municípios a receberem, em parcela única, incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).

Portaria MS-GM nº 4.535, de 25/06/24 DOU de 27/06/24 p.134 – seção 1 – nº 122 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Município de Ribeirão Pires no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 4.536, de 25/06/24 DOU de 27/06/24 p.134 – seção 1 – nº 122 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, Município de Mogi Guaçu/SP e ao Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAES nº 1.846, de 24/06/24 DOU de 27/06/24 p.135 – seção 1 – nº 122 - Concede autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.849, de 24/06/24 DOU de 27/06/24 p.137 – seção 1 – nº 122 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 37, de 24/06/24 DOU de 27/06/24 p.140 – seção 1 – nº 122 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do abrocitinibe, baricitinibe, dupilumabe e upadacitinibe para o tratamento da dermatite atópica moderada a grave em crianças e adolescentes.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 38, de 25/06/24 DOU de 27/06/24 p.140 – seção 1 – nº 122 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa às propostas de incorporação do abrocitinibe, baricitinibe, dupilumabe e upadacitinibe para o tratamento da dermatite atópica moderada a grave em adultos.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.648, de 25/06/24 DOE de 26/06/24 p.1 – seção 1 – nº 120 – Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa Estadual de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas Locais - Programa SP Produz e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 146, de 26/06/24 DOE de 27/06/24 p.78 – seção 1 – nº 121 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de ouvidor junto à Sede, do DRS II - Araçatuba, da Coordenadoria de Regiões de Saúde e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 147, de 26/06/24 DOE de 27/06/24 p.78 – seção 1 – nº 121 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de ouvidor junto a DRS III – Araraquara, da Coordenadoria de Regiões de Saúde e dá providencias correlatas.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2024 DOE de 27/06/24 p.78 – seção 1 – nº 121 – 342ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Deliberação CIB nº 79, de 26/06/24 DOE de 27/06/24 p.78 – seção 1 – nº 121 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB nº 80, de 26/06/24 DOE de 27/06/24 p.80 – seção 1 – nº 121 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Deliberação CIB nº 81, de 26/06/24 DOE de 27/06/24 p.86 – seção 1 – nº 121 – Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para Avaliação de CAPS – Centros de Atenção Psicossocial e de SRT – Serviços Residenciais Terapêuticos.

Deliberação CIB nº 82, de 26/06/24 DOE de 27/06/24 p.80 – seção 1 – nº 121 – Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para Repasse da Segunda Parcela dos Recursos do Plano de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 83, de 26/06/24 DOE de 27/06/24 p.82 – seção 1 – nº 121 – Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para regulamentação do acesso dos pacientes que necessitam da avalição Pré-Transplante, em caráter eletivo/ambulatorial para coração, pulmão, fígado e rim, e em caráter de urgência para coração, pulmão e fígado, no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 84, de 26/06/24 DOE de 27/06/24 p.86 – seção 1 – nº 121 – Aprova incremento de recursos financeiros MAC, em parcela única, sob Gestão Estadual, destinados aos serviços relacionados, aprovados em CIR.

Portaria GVS-VIII nº 1, de 25/0624 DOE de 27/06/24 p.91 – seção 1 – nº 121 – Retificação - Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária VIII – MOGI DAS CRUZES.


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