Legislação Federal

Portaria PR-CC nº 707, de 24/06/24 DOU de 25/06/24 p.1 – seção 1 – nº 120 - Aprova o Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República para o biênio 2024-2026.

Portaria MS-GM nº 4.442, de 18/06/24 DOU de 25/06/24 p.51 – seção 1 – nº 120 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024.

Portaria MS-GM nº 4.513, de 24/06/24 DOU de 25/06/24 p.52 – seção 1 – nº 120 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.514, de 24/06/24 DOU de 25/06/24 p.54 – seção 1 – nº 120 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.516, de 24/06/24 DOU de 25/06/24 p.55 – seção 1 – nº 120 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.519, de 24/06/24 DOU de 25/06/24 p.56 – seção 1 – nº 120 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.524, de 24/06/24 DOU de 25/06/24 p.57 – seção 1 – nº 120 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.531, de 24/06/24 DOU de 25/06/24 p.63 – seção 1 – nº 120 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SESAI nº 96, de 20/06/24 DOU de 25/06/24 p.64 – seção 1 – nº 120 – Republicação - Institui o Grupo de Trabalho sobre os Seminários de Saúde Indígena, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, com a finalidade de propor, articular, formular proposta para a execução dos seminários regionais de saúde indígena.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.643, de 24/06/24 DOE de 25/06/24 p.1 – seção 1 – nº 119 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Portaria HICF nº 15, de 2024 DOE de 25/06/24 p.153 – seção 1 – nº 119 – Reorganiza funções da COREME - Comissão de Residência Médica - GESTÃO 2023-2025.

Comunicado DRS-IV nº 1, de 24/06/24 DOE de 25/06/24 p.153 – seção 1 – nº 119 – Etapa Macrorregional da Baixada Santista da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

 

OBSERVAÇÕES:

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