Legislação Federal

Decreto nº 12.055, de 13/06/24 DOU de 14/06/24 p.14 – seção 1 – Dispõe sobre a qualificação do projeto de criação do Campus Integrado do Instituto Nacional de Câncer no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Portaria MS-GM nº 3.681, de 07/05/24 DOU de 14/06/24 p.281 – seção 1 – Republicação - Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-SAPS nº 34, de 07/06/24 DOU de 14/06/24 p.281 – seção 1 – Republicação - Dispõe sobre o pagamento da bolsa-formação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023.

Consulta Pública ANVISA nº 1.262, de 13/06/24 DOU de 14/06/24 p.289 – seção 1 - Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para Definir os critérios para a atualização da composição das vacinas COVID-19 a serem utilizadas no Brasil.

Consulta Pública ANVISA nº 1.263, de 13/06/24 DOU de 14/06/24 p.289 – seção 1 - Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Instrução Normativa para dispor sobre a atualização da composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil.

Legislação Estadual

Portaria DRS-XII nº 6, de 12/03/24 DOE de 14/06/24 p. – seção 1 – nº 112 – Atualiza a composição da Comissão de Avaliação.

OBSERVAÇÕES:

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