Legislação Federal

Lei nº 14.885, de 11/06/24 DOU de 12/06/24 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 111-A – Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Lei nº 14.886, de 11/06/24 DOU de 12/06/24 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 111-A – Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

Lei nº 14.887, de 12/06/24 DOU de 13/06/24 p.3 – seção 1 – nº 112 – Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e a Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para determinar que a mulher vítima de violência tenha atendimento prioritário para a cirurgia plástica reparadora entre os casos de mesma gravidade.

Portaria MS-SAES nº 1.810, de 06/06/24 DOU de 13/06/24 p.84 – seção 1 – nº 112 – Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria SAES/MS nº 813, de 12 de agosto de 2021, que indeferiu a renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos, com sede em São José dos Campos (SP).

Legislação Estadual

Portaria HMLMB nº 3, de 12/03/24 DOE de 13/06/24 p. – seção 1 – nº 111 – Altera a Comissão de Farmácia e Terapêutica, que passa a vigorar com a composição relacionada, sob a presidência do primeiro.

Portaria Normativa FOSP nº 8, de 12/06/24 DOE de 13/06/24 p. – seção 1 – nº 111 – Altera a Portaria Administrativa nº 6, de 12 de maio de 2021 que instituiu no âmbito da Fundação Oncocentro de São Paulo, o Grupo de Trabalho para estudo de viabilidade dos temas nela elencados.

Projeto de Lei Nº 428, de 2024 DOE de 13/06/24 p.2 – seção Leg. – nº 105 – Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

Legislação Municipal

Decreto nº 63.494, de 12/06/24 DOM de 13/06/24 p.2 – nº 137 – Dispõe sobre o reconhecimento do Complexo de Saúde, Educação em Saúde e Pesquisa em Saúde - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, na forma que especifica.


OBSERVAÇÕES:

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