Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 8.251, de 07/06/24 DOU de 11/06/24 p.71 – seção 1 – nº 110 – Publicado Novamente - Institui Grupo de Trabalho de Apoio Operacional com o objetivo de propor o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA.

Portaria MCTI-GM nº 8.255, de 10/06/24 DOU de 11/06/24 p.71 – seção 1 – nº 110 – Altera a Portaria MCTI nº 8188, de 14 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - 5ª CNCTI.

Portaria MCTI-GM nº 8.256, de 10/06/24 DOU de 11/06/24 p.71 – seção 1 – nº 110 – Altera a Portaria MCTI nº 7378, de 25 de agosto de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - V CNCTI e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 4.165, de 07/06/24 DOU de 11/06/24 p.119 – seção 1 – nº 110 – Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais - eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Portaria MS-GM nº 4.308, de 07/06/24 DOU de 11/06/24 p.130 – seção 1 – nº 110 – Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Portaria MS-GM nº 4.311, de 07/06/24 DOU de 11/06/24 p.134 – seção 1 – nº 110 – Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços de saúde bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 130, de 07/06/24 DOE de 11/06/24 p.76 – seção 1 – nº 109 – Altera a representação da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, a que se refere à Resolução SS-91, de 15 de novembro de 2015 e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 65, de 10/06/24 DOE de 11/06/24 p.76 – seção 1 – nº 109 – Aprova ad referendum a estratégia temporária de vacinação, contra a dengue aplicada apenas para os municípios que possuem estoque da vacina com prazo de validade até 30/06/2024 e recomenda.

Portaria DRS-II, de 10/06/24 DOE de 11/06/24 p.77 – seção 1 – nº 109 – Designa membros para compor Grupo Técnico Regional de Enfrentamento e Combate às Violências - (GTRECV) do DRS II ARAÇATUBA.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento