Legislação Federal

Resolução PR-CONFOCO nº 2, de 16/05/24 DOU de 10/06/24 p.2 – seção 1 – nº 109 – Aprova o Regimento do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração - Confoco.

Portaria MCTI-GM nº 8.251, de 07/06/24 DOU de 10/06/24 p.5 – seção 1 – nº 109 – Institui Grupo de Trabalho de Apoio Operacional com o objetivo de propor o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA.

Portaria MEC-CAPES nº 168, de 06/06/24 DOU de 10/06/24 p.36 – seção 1 – nº 109 – Institui o Programa Centro Multidisciplinar Brasileiro de Estudos sobre Países - CESP.

Portaria MS-GM nº 4.191, de 06/06/24 DOU de 10/06/24 p.68 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.194, de 06/06/24 DOU de 10/06/24 p.70 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.214, de 06/06/24 DOU de 10/06/24 p.72 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Centro de Parto Normal - CPN.

Portaria MS-GM nº 4.219, de 06/06/24 DOU de 10/06/24 p.73 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.222, de 06/06/24 DOU de 10/06/24 p.74 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.273, de 06/06/24 DOU de 10/06/24 p.81 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.291, de 06/06/24 DOU de 10/06/24 p.82 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.292, de 06/06/24 DOU de 10/06/24 p.83 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.295, de 06/06/24 DOU de 10/06/24 p.84 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.297, de 06/06/24 DOU de 10/06/24 p.85 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.309, de 06/06/24 DOU de 10/06/24 p.86 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.319, de 07/06/24 DOU de 10/06/24 p.87 – seção 1 – nº 109 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho (GT-RNLSP), para atualizar as portarias que regulamentam a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

Portaria MS-GM nº 4.322, de 07/06/24 DOU de 10/06/24 p.87 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.323, de 07/06/24 DOU de 10/06/24 p.88 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.326, de 07/06/24 DOU de 10/06/24 p.89 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.335, de 07/06/24 DOU de 10/06/24 p.92 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.340, de 07/06/24 DOU de 10/06/24 p.93 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Portaria MS-GM nº 4.341, de 07/06/24 DOU de 10/06/24 p.97 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

Portaria MS-GM nº 4.345, de 07/06/24 DOU de 10/06/24 p.97 – seção 1 – nº 109 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.585, de 07/06/24 DOE de 07/06/24 p.1 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 107 – Altera o Decreto n° 68.371, de 8 de março de 2024, que regulamenta a Lei nº 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, e institui o Protocolo Mulher Viva no Estado de São Paulo.

Portaria GVS-X nº 1, de 06/06/24 DOE de 10/06/24 p.80 – seção 1 – nº 108 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco e Subgrupo de Vigilância Sanitária X Osasco.

Portaria DRS-XVI nº 9, de 22/05/24 DOE de 10/06/24 p.85 – seção 1 – nº 108 – Dispõe sobre o Regimento Interno de Visitas de Home Care.

Legislação Municipal

Lei nº 18.132, de 07/06/24 DOM de 10/06/24 p.1 – nº 134 – Acrescenta dispositivo à Lei nº 15.096, de 5 de janeiro de 2010, para determinar que o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão passe a contemplar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.


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