Legislação Federal

Portaria PR-CC nº 2.088, de 03/06/24 DOU de 04/06/24 p.3 – seção 1 – nº 105 – Cria a Câmara Temática de Atividades Econômicas Estratégicas em colaboração com o Sistema Brasileiro de Inteligência.

Portaria PR-CC nº 2.089, de 03/06/24 DOU de 04/06/24 p.3 – seção 1 – nº 105 – Cria a Câmara Temática do Sistema de Justiça em colaboração com o Sistema Brasileiro de Inteligência.

Portaria PR-CC nº 2.090, de 03/06/24 DOU de 04/06/24 p.4 – seção 1 – nº 105 – Cria a Câmara Temática do Sistema Financeiro Nacional em colaboração com o Sistema Brasileiro de Inteligência.

Portaria PR-CC nº 2.091, de 03/06/24 DOU de 04/06/24 p.4 – seção 1 – nº 105 – Estabelece os critérios e procedimentos de ingresso de órgãos e entidades no Sistema Brasileiro de Inteligência como órgãos dedicados, associados e federados.

Portaria MCTI-GM nº 8.215, de 28/05/24 DOU de 04/06/24 p.6 – seção 1 – nº 105 – Prorroga, excepcionalmente, no ano de 2024, o prazo de que trata o art. 10 da Portaria MCTI nº 6.536, de 9 de novembro de 2022, para apresentação de contestação ao resultado da análise das informações relativas às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, prestadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMP&D, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), sediadas no Estado do Rio Grande do Sul.

Legislação Estadual

Resolução SCTI nº 9, de 29/05/24 DOE de 04/06/24 p.42 – seção 1 – nº 104 – Credencia a Aceleradora Incubadora de Empresas de Base Tecnológica do IPT (Open Tech) na Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica – RPITec.

Portaria DRS-XVII, de 2024 DOE de 04/06/24 p.154 – seção 1 – nº 104 – Alterando a Portaria do Diretor Técnico III - DRS XVII Taubaté, de 14 de maio de 2021, que publica a composição do Comitê Regional de Vigilância à Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.

Portaria DRS-XVII nº 6, de 29/05/24 DOE de 04/06/24 p.155 – seção 1 – nº 104 – Institui o Grupo Técnico Regional de Enfrentamento e Combate às Violências GTRECV, com objetivo de monitorar as violências em todos os ciclos da vida, no âmbito da RAS17.

Projeto de Lei nº 394, de 2024 DOE de 04/06/24 p.11 – seção Leg. – nº 98 – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer prioridade no atendimento fonoaudiólogo para pessoas com deficiência da fluência da fala, popularmente conhecida como "gagueira", em determinadas áreas competentes.

Projeto de Lei nº 395, de 2024 DOE de 04/06/24 p.11 – seção Leg. – nº 98 – Dá prioridade de atendimento para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Estado de São Paulo, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário.


OBSERVAÇÕES:

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