Legislação Federal

Lei nº 14.935, de 26/07/24 DOU de 29/07/24 p.1 – seção 1 – nº 144 – Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

Lei nº 14.936, de 26/07/24 DOU de 29/07/24 p.1 – seção 1 – nº 144 – Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.

Portaria MS-GM nº 4.905, de 23/07/24 DOU de 29/07/24 p.118 – seção 1 – nº 144 – Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ribeirão Preto e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Dumont.

Portaria MS-GM nº 4.909, de 24/07/24 DOU de 29/07/24 p.119 – seção 1 – nº 144 – Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Itapeva e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Nova Campina.

Portaria MS-GM nº 4.918, de 24/07/24 DOU de 29/07/24 p.121 – seção 1 – nº 144 – Torna sem efeito a proposta do Município de Campinas (SP), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.021, de 23 de maio de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.926, de 25/07/24 DOU de 29/07/24 p.122 – seção 1 – nº 144 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de julho, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.

Portaria MS-GM nº 4.928, de 26/07/24 DOU de 29/07/24 p.147 – seção 1 – nº 144 – Torna sem efeito as proposta o Municípios de Taubaté (SP), Guaíra (SP) e Nova Andradina (MS), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.629, de 26 de abril de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.930, de 26/07/24 DOU de 29/07/24 p.148 – seção 1 – nº 144 – Torna sem efeito as propostas dos Municípios de Mamanguape (PB) e Taubaté (SP), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.994, de 21 de maio de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 522, de 26/04/23 DOU de 29/07/24 p.149 – seção 1 – nº 144 – Retificação - Habilita e altera a classificação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.733, de 25/07/24 DOE de 29/07/24 p. – seção 1 – nº 141 – Institui o São Paulo Sempre Alerta - Plano Estadual de Resiliência à Estiagem, que dispõe sobre diretrizes e ações de prevenção, mitigação e resposta aos impactos da estiagem prolongada no ano de 2024, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 61, de 22/05/24 DOE de 29/07/24 p. – seção 1 – nº 141 – Retificação - Homologa os itens relacionados.


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