Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 4.867, de 17/07/24 DOU de 26/07/24 p.79 – seção 1 – nº 143 – Suspende, na parcela 05 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB.

Portaria MS-GM nº 4.873, de 18/07/24 DOU de 26/07/24 p.87 – seção 1 – nº 143 – Suspende, na parcela 07 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB.

Portaria MS-GM nº 4.922, de 25/07/24 DOU de 26/07/24 p.99 – seção 1 – nº 143 – Altera as Portarias de Consolidação MS nº 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para modificar a nomenclatura da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST e para redefinir os valores do incentivo de custeio e manutenção dos serviços habilitados como Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, respectivamente.

Portaria MS-SAES nº 1.898, de 10/07/24 DOU de 26/07/24 p.102 – seção 1 – nº 143 – Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital das Clínicas de Bauru (SP).

Portaria MS-SVSAS nº 79, de 25/07/24 DOU de 26/07/24 p.35 – seção 2 – nº 143 – Fica instituído o Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente – SVSA.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.725, de 25/07/24 DOE de 26/07/24 p.5 – seção 1 – nº 140 – Altera a classificação institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Decreto, de 25/07/24 DOE de 26/07/24 p.10 – seção 1 – nº 140 – Designa os indicados para compor, como membros, o Conselho Estadual do Idoso.

Resolução SS nº 187, de 25/07/24 DOE de 26/07/24 p.91 – seção 1 – nº 140 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de ouvidor junto ao Hospital Regional Sul, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.

Portaria HRO nº 28, de 25/07/24 DOE de 26/07/24 p.93 – seção 1 – nº 140 – Nova composição da Comissão de Programa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde.

Portaria HRO, de 25/07/24 DOE de 26/07/24 p.93 – seção 1 – nº 140 – Tornando sem Efeito a Portaria do Diretor de 22, publicado a 23/07/2024, onde determina e organiza a nova composição da Comissão de Programa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde.

Legislação Municipal

Lei nº 18.173, de 25/07/24 DOM de 26/07/24 p.1 – nº 174 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025.


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