Legislação Federal

Resolução MS-CNS nº 752, de 11/07/24 DOU de 25/07/24 p.68 – seção 1 – nº 142 – Dispõe sobre as regras eleitorais das eleições do triênio 2024-2027 do Conselho Nacional de Saúde.

Portaria MS-SECTICS nº 31, de 23/07/24 DOU de 25/07/24 p.73 – seção 1 – nº 142 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o rituximabe em monoterapia para pacientes com linfoma folicular assintomático, independentemente do estádio inicial.

Portaria MS-ANVISA nº 923, de 23/07/24 DOU de 25/07/24 p.74 – seção 1 – nº 142 – Dispõe sobre a instituição do Programa de Substâncias Químicas de Referência da Farmacopeia Brasileira.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 186, de 24/07/24 DOE de 25/07/24 p.171 – seção 1 – nº 139 – Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.

Portaria HEPP nº 4, de 16/07/24 DOE de 25/07/24 p.173 – seção 1 – nº 139 – Novas diretrizes e a regulamentação referente à composição e funcionamento de Comissões/Permanentes altero a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos – CRPM.

Portaria HEPP nº 5, de 18/07/24 DOE de 25/07/24 p.173 – seção 1 – nº 139 – Novas diretrizes e à regulamentação referente à composição e funcionamento Comissões/Permanentes altero a Comissão de Revisão de Óbitos – CRO.

Portaria CRS nº 20, de 24/07/24 DOE de 25/07/24 p.174 – seção 1 – nº 139 – Constitui a habilitação dos prestadores municipais para aderir ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF).

Legislação Municipal

Lei nº 18.162, de 24/07/24 DOM de 25/07/24 p.2 – nº 173 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional de Atenção à Gagueira.

Lei nº 18.166, de 24/07/24 DOM de 25/07/24 p.2 – nº 173 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Lei nº 18.169, de 24/07/24 DOM de 25/07/24 p.3 – nº 173 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o mês Abril Azul-Claro - Mês de Conscientização sobre o Câncer de Esôfago.

Lei nº 18.171, de 24/07/24 DOM de 25/07/24 p.3 – nº 173 – Dispõe sobre a presença de serviços de segurança em equipamentos públicos de atendimento a mulheres vítimas de violência.


OBSERVAÇÕES:

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