Legislação Federal

Consulta Pública MS-SAPS nº 1, de 17/07/24 DOU de 24/07/24 p.72 – seção 1 – nº 141 – Submete à consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, o texto da minuta de portaria que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes e Jovens - PNAISAJ, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SVSA nº 78, de 19/07/24 DOU de 24/07/24 p.52 – seção 2 – nº 141 – Ficam designados os membros titulares e suplentes que irão compor o Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Saúde e de suas entidades vinculadas, para atualizar as portarias que regulamentam a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

Legislação Estadual

Lei nº 17.990, de 23/07/23 DOE de 24/07/24 p.2 – seção 1 – nº 138 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Resolução SS nº 185, de 23/07/24 DOE de 24/07/24 p.76 – seção 1 – nº 138 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de ouvidor junto ao Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental “Dr. David Capistrano da Costa Filho”, da Água Funda, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 179, de 16/07/24 DOE de 24/07/24 p.78 – seção 1 – nº 138 – Retificação - Dispõe sobre o complemento financeiro referente a maio de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).

Resolução SS nº 180, de 16/07/24 DOE de 24/07/24 p.78 – seção 1 – nº 138 – Retificação - Dispõe sobre o complemento financeiro referente a maio de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde - OSS.

Resolução SS nº 181, de 16/07/24 DOE de 24/07/24 p.78 – seção 1 – nº 138 – Retificação - Dispõe sobre o complemento financeiro referente a março de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Deliberação CIB nº 73, de 21/06/24 DOE de 24/07/24 p.78 – seção 1 – nº 138 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria HCRP nº 213, de 22/07/24 DOE de 24/07/24 p.90 – seção 1 – nº 138 – Fica constituído um Grupo de Trabalho, vinculado ao Departamento de Atenção à Saúde, com a finalidade de viabilizar uma proposta de credenciamento do Hospital, como prestador de serviços, para atendimento de indivíduos com Transtornos do Espectro Autista.


OBSERVAÇÕES:

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