Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 1.619, de 22/04/24 DOU de 23/07/24 p.60 – seção 1 – nº 140 – Republicação - Estabelece normas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para registro das Equipes de Atenção Domiciliar e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 1.908, de 17/07/24 DOU de 23/07/24 p.65 – seção 1 – nº 140 – Concede renovação de autorização à estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.910, de 17/07/24 DOU de 23/07/24 p.68 – seção 1 – nº 140 – Exclui estabelecimento e respectiva equipe de transplante.

Portaria MCTI-GM nº 8.378, de 22/07/24 DOU de 23/07/24 p.5 – seção 2 – nº 140 – Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MCTI-SDTI nº 8.363, de 18/07/24 DOU de 23/07/24 p.5 – seção 2 – nº 140 – Institui o Apoio Técnico Primeira Análise ano-base 2022 e Contestação ano-base 2021, em formato remoto.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.405, de 22/07/23 DOE de 23/07/24 p.1 – seção 1 – nº 137 – Altera a Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.

Lei nº 17.988, de 22/07/23 DOE de 23/07/24 p.1 – seção 1 – nº 137 – Altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.

Lei nº 17.989, de 22/07/23 DOE de 23/07/24 p.1 – seção 1 – nº 137 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias relativas aos projetos que especifica, altera a Lei nº 17.386, de 14 de julho de 2021, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 97, de 22/07/24 DOE de 23/07/24 p.69 – seção 1 – nº 137 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 99, de 22/07/24 DOE de 23/07/24 p.70 – seção 1 – nº 137 – Aprova o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria GVS-XXV nº 2, de 19/07/24 DOE de 23/07/24 p.71 – seção 1 – nº 137 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXV – Santos.

Portaria HRO nº 27, de 2024 DOE de 23/07/24 p.71 – seção 1 – nº 137 – Determina e organiza a nova composição da Comissão de Programa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, será composta pelos funcionários relacionados.


OBSERVAÇÕES:

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