Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 221, de 15/07/24 DOU de 17/07/24 p.16 – seção 1 – nº 136 – Altera a Portaria nº 90, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID.

Portaria MS-GM nº 4.837, de 05/07/24 DOU de 17/07/24 p.53 – seção 1 – nº 136 – Publicação do resultado da avaliação de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS referente ao primeiro ciclo do ano de 2024 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria.

Portaria MS-GM nº 4.667, de 28/06/24 DOU de 17/07/24 p.54 – seção 1 – nº 136 – Retificação - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 174, de 16/07/24 DOE de 16/07/24 p.1 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 132 – Dispõe sobre o repasse para os estabelecimentos de saúde, do recurso financeiro da Portaria GM/MS nº 4.623, de 27/06/2024, que atribuiu recursos financeiros, em parcela única, para o Hospital Dr. Amaral Carvalho / Fundação Dr. Amaral Carvalho e dá outras providências.

Despacho do Secretário SS, de 15/07/24 DOE de 17/07/24 p.135 – seção 1 – nº 133 – Chamamento Público - Convênio para 20 leitos NAD, CAIS-SR Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita.

Resolução SS nº 175, de 16/07/24 DOE de 17/07/24 p.135 – seção 1 – nº 133 – Altera a representatividade da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Secretaria da Saúde, de que trata a Resolução SS nº 139, de 19 de junho de 2024.

Resolução SS nº 176, de 16/07/24 DOE de 17/07/24 p.135 – seção 1 – nº 133 – Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade, visando a redução de filas de cirurgias ortopédicas, nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 177, de 16/07/24 DOE de 17/07/24 p.136 – seção 1 – nº 133 – Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade, visando a redução de filas de cirurgias ortopédicas, nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 178, de 16/07/24 DOE de 17/07/24 p.137 – seção 1 – nº 133 – Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

Resolução SS nº 179, de 16/07/24 DOE de 17/07/24 p.137 – seção 1 – nº 133 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a maio de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).

Resolução SS nº 180, de 16/07/24 DOE de 17/07/24 p.140 – seção 1 – nº 133 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a maio de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde - OSS.

Resolução SS nº 181, de 16/07/24 DOE de 17/07/24 p.142 – seção 1 – nº 133 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a março de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Resolução SS nº 182, de 16/07/24 DOE de 17/07/24 p.144 – seção 1 – nº 133 – Dispõe sobre o repasse para os estabelecimentos de saúde, do recurso financeiro da Portaria GM/MS nº 1.174, de 25/08/2023, que revogou as Portarias GM/MS nº 1.099/2022 e 1.100/2022, QualiSUS Cardio e dá outras providências.

Portaria GVS-XXVIII nº 2, de 16/07/24 DOE de 17/07/24 p.148 – seção 1 – nº 133 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária GVS XXVIII-Caraguatatuba.

Portaria CHM nº 22, de 16/07/24 DOE de 17/07/24 p.148 – seção 1 – nº 133 – Atualiza a Comissão de Residência Médica, que passa a ter a composição relacionada.

Comunicado HGVNC, de 16/07/24 DOE de 17/07/24 p.148 – seção 1 – nº 133 – Edital para Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT do Hospital Geral Vila de Nova Cachoeirinha “Dr. Álvaro Simões de Souza”.


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