Legislação Federal

Lei nº 14.924, de 12/07/24 DOU de 16/07/24 p.1 – seção 1 – nº 135 – Retificação - Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento.

Portaria MS-SVSA nº 75, de 11/07/24 DOU de 16/07/24 p.54 – seção 2 – nº 135 – Ficam designados os membros do Comitê Técnico Assessor em Micoses Endêmicas e Oportunistas do Ministério da Saúde (CTA-MIC/MS).

Legislação Estadual

Decreto nº 68.700, de 15/07/24 DOE de 16/07/24 p.5 – seção 1 – nº 132 – Dispõe sobre os procedimentos e critérios relativos à progressão dos empregados públicos de que tratam os artigos 21 a 24 da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013.

Decreto nº 68.704, de 15/07/24 DOE de 16/07/24 p.8 – seção 1 – nº 132 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Resolução SS nº 173, de 15/07/24 DOE de 16/07/24 p.74 – seção 1 – nº 132 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, conforme anexo I, referente aos medicamentos não entregues e não programados por meio do Programa Dose Certa, para os municípios, no exercício do ano de 2023, e dá outras providencias.

Deliberação CIB nº 96, de 15/07/24 DOE de 16/07/24 p.74 – seção 1 – nº 132 – Homologa ad referendum a relação de Emendas Parlamentares Federais, relacionadas.

Portaria Normativa GVS-XIV nº 1, de 15/07/24 DOE de 16/07/24 p.76 – seção 1 – nº 132 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XIV – Barretos.

Portaria CAISM-PP nº 32, de 02/07/24 DOE de 16/07/24 p.76 – seção 1 – nº 132 – Altera a Portaria Administrativa de 06 de dezembro de 2023, onde designava os servidores da "Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT".

Portaria HGSM nº 10, de 15/07/24 DOE de 16/07/24 p.76 – seção 1 – nº 132 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE, deste Hospital.

Portaria HGG nº 11, de 05/07/24 DOE de 16/07/24 p.76 – seção 1 – nº 132 – Altera a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Humanização deste Hospital.


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