Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 4.839, de 05/07/24 DOU de 05/07/24 p.2 – seção 1 – Ed. Extra - nº 128-A – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Lei nº 14.915, de 05/07/24 DOU de 08/07/24 p.1 – seção 1 – nº 129 – Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.

Lei nº 14.916, de 05/07/24 DOU de 08/07/24 p.1 – seção 1 – nº 129 – Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica.

Lei nº 14.919, de 05/07/24 DOU de 08/07/24 p.1 – seção 1 – nº 129 – Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.

Resolução MCTI-SE nº 2, de 05/07/24 DOU de 08/07/24 p.10 – seção 1 – nº 129 – Constitui as Comissões Temáticas Setoriais do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Portaria MS-GM nº 4.841, de 05/07/24 DOU de 08/07/24 p.70 – seção 1 – nº 129 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.842, de 05/07/24 DOU de 08/07/24 p.70 – seção 1 – nº 129 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.845, de 05/07/24 DOU de 08/07/24 p.71 – seção 1 – nº 129 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-SAES nº 1.881, de 04/07/24 DOU de 08/07/24 p.76 – seção 1 – nº 129 – Concede autorização a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.882, de 04/07/24 DOU de 08/07/24 p.76 – seção 1 – nº 129 – Concede autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.884, de 04/07/24 DOU de 08/07/24 p.77 – seção 1 – nº 129 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução Regimental MS-ANS nº 27, de 03/07/24 DOU de 08/07/24 p.79 – seção 1 – nº 129 – Altera a Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Resolução CFB nº 706, de 22/06/24 DOU de 08/07/24 p.299 – seção 1 – nº 129 – Dispõe sobre os procedimentos de estudo, registro, captura, contenção, marcação, soltura e coleta de animais vertebrados in situ e ex situ, e dá outras providências.

Portaria MCTI nº 8.315, de 05/07/24 DOU de 08/07/24 p.7 – seção 2 – nº 129 – Ficam designados os integrantes das seguintes Comissões Temáticas Setoriais do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Portaria MS-SVSA nº 70, de 28/06/24 DOU de 09/07/24 p.49 – seção 2 – nº 129 – Ficam designados os membros do Comitê Técnico Assessor em Tuberculose do Ministério da Saúde (CTA TB/MS).

Portaria MS-SVSA nº 71, de 04/07/24 DOU de 09/07/24 p.49 – seção 2 – nº 129 – Ficam designados os membros do Comitê Técnico Assessor em Tuberculose do Ministério da Saúde (CTA TB/MS).

Portaria MEC-CNPq nº 1.828, de 29/06/24 DOU de 10/07/24 p.4 – seção 1 – nº 129 – Ficam designados, como membros titulares e suplentes, os pesquisadores que aceitaram a indicação para integrar os Comitês de Assessoramento que se especifica no Anexo desta Portaria, com seus respectivos períodos de mandato, instituições de origem e áreas de especialização e atuação.

Portaria MS-SVSA nº 72, de 08/07/24 DOU de 10/07/24 p.47 – seção 1 – nº 129 – Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Grupo de Trabalho, de caráter consultivo e temporário, para elaboração de proposta de plano estratégico para implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde - PNVS na esfera federal.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 156, de 04/07/24 DOE de 05/07/24 p.9 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 127 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 157, de 04/07/24 DOE de 05/07/24 p.16 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 127 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 158, de 04/07/24 DOE de 05/07/24 p.26 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 127 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 164, de 05/07/24 DOE de 05/07/24 p.27 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 127 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 165, de 05/07/24 DOE de 05/07/24 p.27 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 127 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 166, de 05/07/24 DOE de 05/07/24 p.27 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 127 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 167, de 05/07/24 DOE de 05/07/24 p.28 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 127 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 168, de 06/07/24 DOE de 06/07/24 p.1 – seção 1 – Ed. Suplementar - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Resolução SCTI nº 15, de 05/07/24 DOE de 10/07/24 p.72 – seção 1 – nº 128 - Dispõe sobre o procedimento de solicitação de credenciamento de ambientes de inovação como membros associados do Sistema Paulista de Ambientes de Inovação – SPAI.

Deliberação CIB nº 90, de 05/07/24 DOE de 10/07/24 p.125 – seção 1 – nº 128 – Aprova ad referendum, as propostas de custeio solicitadas pelos gestores, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Deliberação CIB nº 91, de 05/07/24 DOE de 10/07/24 p.125 – seção 1 – nº 128 – Homologa ad referendum a relação de Emendas Parlamentares Federais, relacionadas.

Deliberação CIB nº 92, de 05/07/24 DOE de 10/07/24 p.126 – seção 1 – nº 128 – Aprova ad referendum, os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 93, de 05/07/24 DOE de 10/07/24 p.126 – seção 1 – nº 128 – Aprova ad referendum incremento de recursos financeiros MAC, em parcela única, destinados aos serviços relacionados, aprovados em CIR.

Portaria GVS-XII nº 2, de 03/07/24 DOE de 10/07/24 p.127 – seção 1 – nº 128 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XII – Araraquara.


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