Legislação Federal

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 1, de 19/01/24 DOU de 25/01/24 p.99 – seção 1 – nº 18 – Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução MS-CNS nº 725, de 09/11/23 DOU de 26/01/24 p.55 – seção 1 – nº 19 – Retificação - Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Albinismo.

Portaria MS-SAES nº 1.081, de 06/12/23 DOU de 26/01/24 p.57 – seção 1 – nº 19 – Retificação - Atualiza procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.

Portaria MS-SESAI nº 11, de 25/01/24 DOU de 26/01/24 p.58 – seção 1 – nº 19 – Institui o Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, para elaborar proposta de programa em medicinas indígenas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

Resolução CFO nº 262, de 25/01/24 DOU de 26/01/24 p.137 – seção 1 – nº 19 – Reconhece a Odontologia Hospitalar como Especialidade Odontológica.

Portaria Interministerial MCTI nº 7.829, de 17/01/24 DOU de 26/01/24 p.5 – seção 1 – nº 19 – Ficam designados os membros relacionados para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr para um mandato de três anos.

Resolução CFM nº 2.376, de 18/01/24 DOU de 29/01/24 p.210 – seção 1 – nº 20 – Os serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador e os médicos do trabalho responsáveis pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são obrigados a ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdição onde atuam.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SS-STM nº 1, de 08/01/24 DOE de 26/01/24 p.64 - seção 1 – nº 18 – Inclui no Anexo II da Resolução Conjunta SS/STM n°3, de 9 de junho de 2004, a Cegueira, monocular – CID 54.4, e dá providencias decorrentes.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 2024 DOE de 29/01/24 p.22 - seção 1 – nº 19 – Alterações de cláusulas do Contrato de Gestão celebrado em 14/07/2022, bem com a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no HOSPITAL REGIONAL DE BEBEDOURO.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 2024 DOE de 29/01/24 p.22 - seção 1 – nº 19 – Alterações de cláusulas do Contrato de Gestão celebrado em 31/10/2022, bem com a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no HOSPITAL ESTADUAL DE BAURU “DR. ARNALDO PRADO CURVÊLLO”, no exercício de 2024.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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