Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.106, de 19/01/24 DOU de 24/01/24 p.49 – seção 1 – nº 17 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir Grupo de Trabalho para propor e acompanhar políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena para execução por intermédio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde - AGSUS.

Portaria MS-GM nº 3.113, de 22/01/24 DOU de 24/01/24 p.50 – seção 1 – nº 17 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.

Portaria MS-GM nº 3.114, de 23/01/24 DOU de 24/01/24 p.76 – seção 1 – nº 17 – Altera o Capítulo I-B do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que institui o Comitê Gestor de Saúde Digital - CGSD.

Portaria MS-GM nº 3.115, de 23/01/24 DOU de 24/01/24 p.76 – seção 1 – nº 17 – Institui comissão técnica para elaboração da proposta do Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora do Sistema Único de Saúde (PNAIST/SUS).

Portaria MS-SAES nº 1.344, de 19/01/24 DOU de 24/01/24 p.77 – seção 1 – nº 17 – Inclui compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SESAI nº 8, de 23/01/24 DOU de 24/01/24 p.79 – seção 1 – nº 17 – Institui o Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, para elaborar proposta de programa em medicinas indígenas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

Portaria MS-GM nº 49, de 23/01/24 DOU de 24/01/24 p.46 – seção 2 – nº 17 – Designa os membros para compor o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde - GT Indígena MS.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 7, de 23/01/24 DOE de 24/01/24 p.35 - seção 1 – nº 17 – Institui a Sala de Situação e Monitoramento de Riscos e Desastres Naturais e Tecnológicos.

Resolução SS nº 8, de 23/01/24 DOE de 24/01/24 p.36 - seção 1 – nº 17 – Dispõe sobre a Comissão Técnica do Prêmio de Incentivo, altera sua composição e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 9, de 23/01/24 DOE de 24/01/24 p.36 - seção 1 – nº 17 – Institui a Política Estadual de Controle do Tabaco (PECT) no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo. Aprova a Política Estadual de Controle do Tabaco, inserida na Política Nacional de Controle do Tabaco respectiva, e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 9, de 23/01/24 DOE de 24/01/24 p.36 - seção 1 – nº 17 – Aprova ad referendum, as propostas de custeio solicitadas pelos gestores, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Deliberação CIB nº 69, de 27/07/23 DOE de 24/01/24 p.36 - seção 1 – nº 17 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 5, de 12/01/24 DOE de 24/01/24 p.36 - seção 1 – nº 17 – Retificação - Aprova ad referendum, as propostas de custeio solicitadas pelos gestores, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Portaria GVS-XXV nº 1, de 22/01/24 DOE de 24/01/24 p.37 - seção 1 – nº 17 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV-Santos, composta pelos integrantes relacionados.

Resolução CGE nº 1, de 18/11/23 DOE de 24/01/24 p.68 - seção 1 – nº 17 – Republicação - Designa os membros da Comissão Estadual de Acesso à Informação - CEAI, nos termos do Decreto n° 68.155, de 09 de dezembro de 2023.

Edital IIER, de 2024 DOE de 24/01/24 p.23 - seção 3 – nº 134 – Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas do Programa de Residência Multiprofissional – Atenção Clínica Especializada em Infectologia - para ingresso no ano letivo de 2024.


OBSERVAÇÕES:

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