Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 1.328, de 19/01/24 DOU de 23/01/24 p.59 – seção 1 – nº 16 – Concede renovação de autorização à estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 2, de 22/01/24 DOU de 23/01/24 p.63 – seção 1 – nº 16 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do procedimento de ecobroncoscopia e ecoendoscopia em uso combinado, ou ecobroncoscopia em uso isolado, para pacientes diagnosticados com câncer de pulmão.

Portaria MS-SECTICS nº 1, de 22/01/24 DOU de 23/01/24 p.63 – seção 1 – nº 16 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ustequinumabe para o tratamento de pacientes com doença de Crohn ativa moderada a grave, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Resolução COFEN nº 736, de 17/01/24 DOU de 23/01/24 p.74 – seção 1 – nº 16 – Dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem.

Legislação Estadual

Portaria IAMSPE nº 2, de 16/01/24 DOE de 23/01/24 p.1 - seção 1 – nº 16 – Regulamenta o Processo de Avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM aos servidores integrantes da carreira de Médico, em efetivo exercício no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.

Portaria GVS-XXVIII nº 1, de 19/01/24 DOE de 23/01/24 p.88 - seção 1 – nº 16 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária GVS XXVIII-Caraguatatuba.

Resolução CGE nº 1, de 18/11/23 DOE de 23/01/24 p.133 - seção 1 – nº 16 – Republicação - Designa os membros da Comissão Estadual de Acesso à Informação - CEAI, nos termos do Decreto n° 68.155, de 09 de dezembro de 2023.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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